Execução de Título Extrajudicial 0801292-02.2018.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801292-02.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/07/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 20:06

Publicação

11/07/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A RÉU: R P MARTINS E MARTINS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para manifestação sobre certidão negativa da diligência (ID-183397853), no prazo de lei. Codó(MA), data do sistema. LINDOMAR GARDEL DE OLIVEIRA Matrícula 175554 Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] Processo Nº 0801292-02.2018.8.10.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2026, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 08:13

Documento (Mandado)

15/06/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:46

Publicação

05/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: R P MARTINS E MARTINS LTDA - ME, REILTON PINTO MARTINS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0801292-02.2018.8.10.0034 Vistos, etc… Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a constrição de bem imóvel consistente em terreno de propriedade da parte executada R. P. MARTINS E MARTINS LTDA. – ME, com área de 5.254,51 m², adquirido em 14/04/2016, conforme Escritura Pública de Compra e Venda registrada sob o nº 14.694, fls. 194, Livro 2-F-10, do Cartório do 1º Ofício de Coelho/MA, atribuindo-lhe o valor de R$ 264.322,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), conforme petição de ID nº 162717287. Nos termos do artigo 845 do Código de Processo Civil (CPC), a penhora, como regra, efetua-se onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Todavia, o § 1º do referido dispositivo legal excepciona tal regra ao estabelecer que a penhora de imóveis será realizada por termo nos autos, independentemente de sua localização, desde que apresentada certidão da respectiva matrícula, apta a comprovar a titularidade do bem em nome da parte executada. Dessa forma, a formalização da penhora por termo nos autos não prescinde da prévia juntada da certidão de inteiro teor da matrícula imobiliária atualizada, documento indispensável para aferição da propriedade, da situação jurídica do bem e da inexistência de impedimentos registrários à constrição. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos presentes autos a certidão de inteiro teor da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. ADVERTE-SE, ainda, que somente após a regular juntada da referida certidão será apreciada a viabilidade da penhora por termo nos autos, nos exatos termos do artigo 845, § 1º, do CPC Por outro lado, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente de penhora do bem móvel indicado na petição de ID nº 162717287. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com a finalidade de garantir a execução, incidindo sobre o seguinte bem móvel: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, nova, marca SDLG, modelo LG936L, motor diesel de 6 (seis) cilindros, transmissão com 02 (duas) velocidades à frente e 01 (uma) à ré, potência bruta de 125 HP, direção hidráulica, caçamba de 1,8 m³, cabine fechada com ar-condicionado. Efetivada a penhora, EXPEÇA-SE, de imediato, MANDADO DE REMOÇÃO, intimando-se o exequente para acompanhar a diligência e providenciar os meios necessários ao transporte do bem constrito, ficando nomeado depositário fiel do bem até ulterior deliberação deste Juízo. As diligências de penhora, intimação e remoção poderão ser realizadas em dias não úteis, feriados ou fora do horário de expediente forense, nos termos dos arigos 212, § 2º, e 216 do CPC, observadas as garantias constitucionais do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A diligência deverá limitar-se única e exclusivamente à localização, penhora e avaliação do bem acima descrito, vedada a constrição de quaisquer outros bens móveis, ainda que pertencentes à parte executada. Fica, desde já, autorizada a requisição de força policial, mediante expedição de ofício pela Secretaria, caso haja resistência ao cumprimento do mandado. Por fim, INTIMEM-SE as partes executadas, no próprio ato da penhora, para que, querendo, apresentem embargos no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos da legislação processual vigente. Oportunamente, VOLTEM-ME os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

Mero expediente

27/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:51

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: R P MARTINS E MARTINS LTDA - ME, REILTON PINTO MARTINS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0801292-02.2018.8.10.0034 Vistos, etc… Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a constrição de bem imóvel consistente em terreno de propriedade da parte executada R. P. MARTINS E MARTINS LTDA. – ME, com área de 5.254,51 m², adquirido em 14/04/2016, conforme Escritura Pública de Compra e Venda registrada sob o nº 14.694, fls. 194, Livro 2-F-10, do Cartório do 1º Ofício de Coelho/MA, atribuindo-lhe o valor de R$ 264.322,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), conforme petição de ID nº 162717287. Nos termos do artigo 845 do Código de Processo Civil (CPC), a penhora, como regra, efetua-se onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Todavia, o § 1º do referido dispositivo legal excepciona tal regra ao estabelecer que a penhora de imóveis será realizada por termo nos autos, independentemente de sua localização, desde que apresentada certidão da respectiva matrícula, apta a comprovar a titularidade do bem em nome da parte executada. Dessa forma, a formalização da penhora por termo nos autos não prescinde da prévia juntada da certidão de inteiro teor da matrícula imobiliária atualizada, documento indispensável para aferição da propriedade, da situação jurídica do bem e da inexistência de impedimentos registrários à constrição. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos presentes autos a certidão de inteiro teor da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. ADVERTE-SE, ainda, que somente após a regular juntada da referida certidão será apreciada a viabilidade da penhora por termo nos autos, nos exatos termos do artigo 845, § 1º, do CPC Por outro lado, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente de penhora do bem móvel indicado na petição de ID nº 162717287. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com a finalidade de garantir a execução, incidindo sobre o seguinte bem móvel: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, nova, marca SDLG, modelo LG936L, motor diesel de 6 (seis) cilindros, transmissão com 02 (duas) velocidades à frente e 01 (uma) à ré, potência bruta de 125 HP, direção hidráulica, caçamba de 1,8 m³, cabine fechada com ar-condicionado. Efetivada a penhora, EXPEÇA-SE, de imediato, MANDADO DE REMOÇÃO, intimando-se o exequente para acompanhar a diligência e providenciar os meios necessários ao transporte do bem constrito, ficando nomeado depositário fiel do bem até ulterior deliberação deste Juízo. As diligências de penhora, intimação e remoção poderão ser realizadas em dias não úteis, feriados ou fora do horário de expediente forense, nos termos dos arigos 212, § 2º, e 216 do CPC, observadas as garantias constitucionais do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A diligência deverá limitar-se única e exclusivamente à localização, penhora e avaliação do bem acima descrito, vedada a constrição de quaisquer outros bens móveis, ainda que pertencentes à parte executada. Fica, desde já, autorizada a requisição de força policial, mediante expedição de ofício pela Secretaria, caso haja resistência ao cumprimento do mandado. Por fim, INTIMEM-SE as partes executadas, no próprio ato da penhora, para que, querendo, apresentem embargos no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos da legislação processual vigente. Oportunamente, VOLTEM-ME os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

04/02/2026, 00:00

02/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Decurso de Prazo

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