Execução Fiscal 0019185-61.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 29.355,73

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MAURO DE ALENCAR FECURY

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

OAB/DF 20298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MAURO DE ALENCAR FECURY

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MAURO

Terceiro

MAURO DE ALENCAR FECURY

Reu

MAURO DE ALENCAR FECURY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:08

Juntada de termo

17/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:06

Juntada de termo

28/10/2025, 17:05

Juntada de certidão de dívida

28/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:08

Juntada de termo

17/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:32

Sentença

•07/02/2025, 20:15

30/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:06

Juntada de termo

28/10/2025, 17:05

Juntada de certidão de dívida

28/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025

03/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 10:07

Juntada de diligência

02/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:37

Juntada de petição

14/08/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:07

Juntada de petição

01/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:12

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MAURO DE ALENCAR FECURY Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0019185-61.2006.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/10/2021, 13:55

Despacho

•14/08/2023, 12:43

Despacho

•10/08/2023, 14:41

Decisão (expediente)

•13/04/2023, 11:38

Despacho

•23/12/2022, 09:33

Decisão

•06/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:28