Monitória 0826475-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0826475-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:43

Publicação

15/04/2023, 09:15

Definitivo

12/04/2023, 23:40

Trânsito em julgado

12/04/2023, 23:40

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826475-35.2022.8.10.0001. AUTOR: VIVIAN CRISTINE DE ARAUJO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - OAB/MA6377, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - OAB/MA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - OAB/MA13126 REU: JERFESON YANN DA SILVA SOUSA SENTENÇA Vivian Cristine de Araújo Santos promoveu ação monitória em face de Jerfeson Yann da Silva Sousa para obtenção de crédito referente a acordo celebrado entre as partes no 7º CEJUSC. Após diversas tentativas de localização do requerido, a parte autora foi intimada pessoalmente e por advogado, mas não promoveu o regular andamento do feito dado o descumprimento dos prazos assinalados e o processo permanece paralisado (id. 82069371 e 86468352). Decido. O processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Eis o teor do art. 485, III, do CPC. No caso dos autos, apesar de instado, não se manifestou acerca dos fatos apontados pelo juízo. Após, embora regularmente intimado para dar andamento ao processo, em cumprimento à regra do § 1° do supracitado dispositivo, o autor, embora regularmente intimado, deixou de atender ao comando judicial. Ressalto que o caso em comento demandava a citação de Granizzo Import e Export e Serviços LTDA-ME, pessoa apontada como responsável pelo protesto indevido, de modo que necessária sua inclusão no polo passivo para que oferecesse resposta aos pedidos. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro na legislação anotada, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

07/03/2023, 00:00

Abandono da causa

01/03/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 11:44

Documento (Certidão)

25/02/2023, 17:00

Publicação

13/01/2023, 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0826475-35.2022.8.10.0001. AUTOR: VIVIAN CRISTINE DE ARAUJO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - MA6377, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - MA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 REU: JERFESON YANN DA SILVA SOUSA Intimado o representante processual para promover o andamento do processo, em razão da devolução do AR com a informação de que a requerida mudou-se, assim como a autora, intimada pessoalmente, não se manifestaram. Em tal caso, autorizada esta a extinção do processo, por injustificada paralisação. Contudo, determino mais uma vez a intimação da parte autora, por seu advogado, para cumprir o determinado no despacho de ID n°76836228, sob pena de extinçao do processo. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/12/2022, 00:00

Mero expediente

08/12/2022, 14:26

Documentos

Intimação

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826475-35.2022.8.10.0001. AUTOR: VIVIAN CRISTINE DE ARAUJO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - OAB/MA6377, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - OAB/MA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - OAB/MA13126 REU: JERFESON YANN DA SILVA SOUSA SENTENÇA Vivian Cristine de Araújo Santos promoveu ação monitória em face de Jerfeson Yann da Silva Sousa para obtenção de crédito referente a acordo celebrado entre as partes no 7º CEJUSC. Após diversas tentativas de localização do requerido, a parte autora foi intimada pessoalmente e por advogado, mas não promoveu o regular andamento do feito dado o descumprimento dos prazos assinalados e o processo permanece paralisado (id. 82069371 e 86468352). Decido. O processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Eis o teor do art. 485, III, do CPC. No caso dos autos, apesar de instado, não se manifestou acerca dos fatos apontados pelo juízo. Após, embora regularmente intimado para dar andamento ao processo, em cumprimento à regra do § 1° do supracitado dispositivo, o autor, embora regularmente intimado, deixou de atender ao comando judicial. Ressalto que o caso em comento demandava a citação de Granizzo Import e Export e Serviços LTDA-ME, pessoa apontada como responsável pelo protesto indevido, de modo que necessária sua inclusão no polo passivo para que oferecesse resposta aos pedidos. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro na legislação anotada, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826475-35.2022.8.10.0001. AUTOR: VIVIAN CRISTINE DE ARAUJO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - MA6377, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - MA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 REU: JERFESON YANN DA SILVA SOUSA Tratam os autos de termo de acordo realizado no 7º CEJUSC e noticiado o descumprimento dos termos combinados. Não se trata de titulo executivo judicial, posto que a referida unidade conciliatória é de natureza administrativa, e no termo não estão apostas as assinatursa de duas testemunhas, de modo que não se trata também de titulo executivo extrajudicial. Por conseguinte, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) recebo o pedido como ação monitória. Proceda-se a alteração da classe processual. Cite-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, caso em que estará isenta de pagamento das custas processuais (art. 791. § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. Fica ciente de que, citada e não efetuado o pagamento ou não ofertados embargos no prazo antes assinado, se constituirá em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, que se submete à regra do CPC, art. 701, § 2º, parte final, que determina o rito estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial – Do Cumprimento de Sentença, no que couber, com a aplicação das disposições do Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, arts. 523 a 527, com incidência de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC), e será realizada a penhora e avaliação de bens, na forma do disposto no art. 523, § 3º do CPC. Serve este de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Intime-se. São Luís,MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

26/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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