Monitória 0869960-85.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0869960-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:17

Publicação

14/04/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 17:42

Definitivo

13/04/2023, 16:39

Trânsito em julgado

13/04/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0869960-85.2022.8.10.0001. AUTOR: S. F. SANTANA & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO VICTOR LOURENCO DOS SANTOS - MA19712 REU: ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA. S. F. SANTANA & CIA LTDA ajuizou a presente ação em face de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.. Determinada a juntada dos comprovantes de pagamento das custas ou comprovar a incapacidade financeira, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado. A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos. Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641) No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, que efetuou o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

06/03/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

01/03/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 11:58

Documento (Certidão)

25/02/2023, 22:44

Publicação

30/01/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:18

Publicação

13/01/2023, 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 22:53

Documentos

Intimação

•06/03/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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