Execução de Título Extrajudicial 0000498-57.2016.8.10.0107 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000498-57.2016.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/01/2026, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 13:45

Arquivamento

20/01/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 09:48

Documento (Certidão)

19/01/2026, 09:48

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:42

Publicação

14/01/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000498-57.2016.8.10.0107. EXEQUENTE: DENIS DA COSTA SANTOS - OAB/PI 9961 RÉ (U): LUIS ALBERTO MARTINS DE LIMA e outros Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR (A): RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO - ME Advogado (a) do (a) Vistos etc. Intimada a se manifestar sobre a penhora negativa via sistema SISBAJUD e requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, assim, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015, SUSPENDO O PROCESSO POR 01 (UM ANO), a contar da publicação destes despacho, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Deve a Secretaria Judicial providenciar o respectivo registro desta suspensão no Sistema Pje. AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em escaninho próprio, junto a Secretaria desta Unidade Jurisdicional para fins de controle a respeito do transcurso do prazo fixado no item anterior ou eventual manifestação do exequente. Findo o prazo ânuo, e não havendo manifestação amparada no art. 921, §1º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos (arquivamento temporário), aguardando-se a prescrição intercorrente, após as devidas anotações perante o Sistema Pje. Esclareço que a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos, prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento, desde que não verificada a prescrição intercorrente, poderá requerer o desarquivamento e/ou prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJe, ou da Defensoria Pública, para conhecimento desta decisão, ficando desde já intimado e cientificado que, decorrido o prazo de que trata o §1º do art. 921 do Código de Processo Civil, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESTE DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 12 de dezembro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/12/2022, 00:00

Execução frustrada

12/12/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 13:24

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:23

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:37

Publicação

15/02/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 16:43

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000498-57.2016.8.10.0107. EXEQUENTE: DENIS DA COSTA SANTOS - OAB/PI 9961 RÉ (U): LUIS ALBERTO MARTINS DE LIMA e outros Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR (A): RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO - ME Advogado (a) do (a) Vistos etc. Intimada a se manifestar sobre a penhora negativa via sistema SISBAJUD e requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, assim, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015, SUSPENDO O PROCESSO POR 01 (UM ANO), a contar da publicação destes despacho, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Deve a Secretaria Judicial providenciar o respectivo registro desta suspensão no Sistema Pje. AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em escaninho próprio, junto a Secretaria desta Unidade Jurisdicional para fins de controle a respeito do transcurso do prazo fixado no item anterior ou eventual manifestação do exequente. Findo o prazo ânuo, e não havendo manifestação amparada no art. 921, §1º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos (arquivamento temporário), aguardando-se a prescrição intercorrente, após as devidas anotações perante o Sistema Pje. Esclareço que a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos, prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento, desde que não verificada a prescrição intercorrente, poderá requerer o desarquivamento e/ou prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJe, ou da Defensoria Pública, para conhecimento desta decisão, ficando desde já intimado e cientificado que, decorrido o prazo de que trata o §1º do art. 921 do Código de Processo Civil, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESTE DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 12 de dezembro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/12/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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