Execução de Título Extrajudicial 0001777-92.2014.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001777-92.2014.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 15:39

Trânsito em julgado

07/05/2024, 15:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:07

Decurso de Prazo

29/02/2024, 02:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 02:40

Publicação

05/02/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BURITICUPU TECIDOS LTDA - ME ADVOGADO: NADIA LICE CARVALHO MARTINS SILVA RENOVATO - MA10680-A REQUERIDO: DIENES DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Visto em correição. Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] PROCESSO Nº 0001777-92.2014.8.10.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BURITICUPU TECIDOS LTDA - ME em face de Dianes do Nascimento Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Até o momento não foi possível localizar o requerido. A requerente foi intimada (publicação de ID 105312590), porém deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 106707690. É o sucinto relatório. Decido. Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender. Assim, para que esse ato se realize, deve o Autor munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório. Ressalte-se que o art. 238, parágrafo único do CPC fixa o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar do ajuizamento da ação, para efetivação da citação, e, no caso, a parte autora não viabilizou a angulação processual na demanda proposta em 2014. Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, por inércia do Autor, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do pedido, em face do que prescreve o precitado dispositivo. Custas pela parte autora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se no DJE. Intime-se. Servindo esta decisão como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. Urbanete de Angiolis Silva Juíza Titular da 2ª Vara desta Comarca

02/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/01/2024, 22:22

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:09

Documento (Certidão)

20/11/2023, 14:08

Decurso de Prazo

13/11/2023, 01:45

Publicação

04/11/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BURITICUPU TECIDOS LTDA - ME Parte ré: DIENES DO NASCIMENTO SILVA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Que a parte autora se manifeste, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Buriticupu, MA, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023. THYARIA TAVARES CAMILO CRUZ Diretora de Secretaria Matrícula 208926 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0001777-92.2014.8.10.0028 Parte

02/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BURITICUPU TECIDOS LTDA - ME ADVOGADO: NADIA LICE CARVALHO MARTINS SILVA RENOVATO - MA10680-A REQUERIDO: DIENES DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Visto em correição. Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] PROCESSO Nº 0001777-92.2014.8.10.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BURITICUPU TECIDOS LTDA - ME em face de Dianes do Nascimento Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Até o momento não foi possível localizar o requerido. A requerente foi intimada (publicação de ID 105312590), porém deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 106707690. É o sucinto relatório. Decido. Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender. Assim, para que esse ato se realize, deve o Autor munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório. Ressalte-se que o art. 238, parágrafo único do CPC fixa o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar do ajuizamento da ação, para efetivação da citação, e, no caso, a parte autora não viabilizou a angulação processual na demanda proposta em 2014. Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, por inércia do Autor, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do pedido, em face do que prescreve o precitado dispositivo. Custas pela parte autora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se no DJE. Intime-se. Servindo esta decisão como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. Urbanete de Angiolis Silva Juíza Titular da 2ª Vara desta Comarca

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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