Procedimento Comum Cível 0800370-29.2020.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800370-29.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2023, 03:19

Trânsito em julgado

05/03/2023, 03:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2023, 17:16

Publicação

14/01/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800370-29.2020.8.10.0118. Requerente: RONILSON BARROS DOS SANTOS Requerido(a): TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por RONILSON BARROS DOS SANTOS, em face de TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA, ambos qualificados nos autos. Liminar negada no ID 34761274. Citado, o requerido apresentou contestação no ID 51580643. Em seguida, o advogado da parte autora renunciou ao mandato, por meio da petição de ID 51507984. Intimado pessoalmente para se manifestar quanto a renúncia do seu advogado, bem como para constituir novo causídico no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de extinção do feito, o autor silenciou. É o breve relato. Decido. O art. 485 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, estabelecendo em seu inciso III, a possibilidade de extinção quando o autor abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conforme certidão de ID 77718819, o oficial de Justiça intimou o requerido, para nomear novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do que preceitua o art. 76, caput do CPC. Todavia, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Destarte, ante a desídia da parte autora, caracterizadora de abandono da causa, e patente a ausência de capacidade postulatória (art. 76, §1º, I do CPC) não corrigida pelo demandante, a extinção do feito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, e 76, §1º, I, todos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Uma via da presente sentença serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 09:37

Ausência das condições da ação

12/12/2022, 17:33

Decurso de Prazo

28/10/2022, 14:23

Decurso de Prazo

26/10/2022, 18:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:25

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800370-29.2020.8.10.0118. Requerente: RONILSON BARROS DOS SANTOS Requerido(a): TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por RONILSON BARROS DOS SANTOS, em face de TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA, ambos qualificados nos autos. Liminar negada no ID 34761274. Citado, o requerido apresentou contestação no ID 51580643. Em seguida, o advogado da parte autora renunciou ao mandato, por meio da petição de ID 51507984. Intimado pessoalmente para se manifestar quanto a renúncia do seu advogado, bem como para constituir novo causídico no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de extinção do feito, o autor silenciou. É o breve relato. Decido. O art. 485 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, estabelecendo em seu inciso III, a possibilidade de extinção quando o autor abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conforme certidão de ID 77718819, o oficial de Justiça intimou o requerido, para nomear novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do que preceitua o art. 76, caput do CPC. Todavia, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Destarte, ante a desídia da parte autora, caracterizadora de abandono da causa, e patente a ausência de capacidade postulatória (art. 76, §1º, I do CPC) não corrigida pelo demandante, a extinção do feito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, e 76, §1º, I, todos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Uma via da presente sentença serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Ausência das condições da ação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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