Procedimento Comum Cível 0801320-06.2022.8.10.0106 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801320-06.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:41

Definitivo

21/08/2024, 10:40

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:36

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801320-06.2022.8.10.0106. AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 POLO PASSIVO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogados do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Passagem Franca(MA), Terça-feira, 11 de Junho de 2024 RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua A, s/n, Bairro Vitória, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado do(a)

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:20

Recebimento (competência exclusiva)

10/06/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO:MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB PI19842-A APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB MG108112-A; JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB BA17023-A - Relator Substituto: Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim. EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE. NECESSIDADE DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA O SEU AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, o Juízo de Origem determinou que o Oficial de Justiça diligenciasse junto à parte autora, sendo certificado que o autor não conhece o advogado e que não possui interesse no prosseguimento do feito. 2. Primeiramente, não há que se falar em falta de fundamentação da sentença, visto que o MM Juízo a quo expôs de forma clara os motivos que o levaram a decidir pela extinção do feito. 3. Outrossim, a certidão de ID 28821747 foi efetivada pessoalmente por Oficial de Justiça, sendo este detentor de fé pública, e, portanto, a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova em contrário. 4. Assim, considerando a validade da certidão que informou o desejo da parte autora em não prosseguir com a demanda, deve ser mantida a sentença de base. 5. 6. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Presidência da Desa. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM RELATOR SUBSTITUTO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL: 23/04/2024 a 30/04/2024 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801320-06.2022.8.10.0106

14/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 17:37

Documento (Ofício)

05/09/2023, 17:34

Documento (Certidão)

05/09/2023, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO:MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB PI19842-A APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB MG108112-A; JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB BA17023-A - Relator Substituto: Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim. EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE. NECESSIDADE DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA O SEU AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, o Juízo de Origem determinou que o Oficial de Justiça diligenciasse junto à parte autora, sendo certificado que o autor não conhece o advogado e que não possui interesse no prosseguimento do feito. 2. Primeiramente, não há que se falar em falta de fundamentação da sentença, visto que o MM Juízo a quo expôs de forma clara os motivos que o levaram a decidir pela extinção do feito. 3. Outrossim, a certidão de ID 28821747 foi efetivada pessoalmente por Oficial de Justiça, sendo este detentor de fé pública, e, portanto, a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova em contrário. 4. Assim, considerando a validade da certidão que informou o desejo da parte autora em não prosseguir com a demanda, deve ser mantida a sentença de base. 5. 6. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Presidência da Desa. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM RELATOR SUBSTITUTO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL: 23/04/2024 a 30/04/2024 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801320-06.2022.8.10.0106

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801320-06.2022.8.10.0106 Autor (a): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANTONIO ALVES DOS SANTOS em face do BANCO VOTORANTIM S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Conforme atestado em certidão ID 81726972 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistência do feito. É o relatório. Decido. De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação. Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação. E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485, VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil. Sem condenação em honorários. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis. Oficiem-se ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Atribuo força de mandado/ofício. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801320-06.2022.8.10.0106 Autor (a): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANTONIO ALVES DOS SANTOS em face do BANCO VOTORANTIM S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Conforme atestado em certidão ID 81726972 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistência do feito. É o relatório. Decido. De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação. Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação. E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485, VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil. Sem condenação em honorários. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis. Oficiem-se ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Atribuo força de mandado/ofício. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

14/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Remessa (em grau de recurso)

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