Execução de Título Extrajudicial 0000885-94.2017.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000885-94.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 16:18

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:16

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MELO NASCIMENTO REU: MARCIO FRANCISCO ALVES SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA - MA17143-A, considerando que a pesquisa no sistema RENAJUD, em Id104362103, restou infrutífera, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível. Santa Inês/MA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aix. Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0000885-94.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 06:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MELO NASCIMENTO REU: MARCIO FRANCISCO ALVES SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA - MA17143-A, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aux. Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0000885-94.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:10

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:04

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MELO NASCIMENTO REU: MARCIO FRANCISCO ALVES SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA - MA17143-A, para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0000885-94.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido formulado por CARLOS ALBERTO DE MELO NASCIMENTO, por meio de petição de ID nº 145538878, nos autos da presente execução de título extrajudicial, em que requer: (i) a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD; e (ii) a realização de novas buscas de ativos financeiros em nome do executado, com utilização da modalidade “bloqueio surpresa” (denominada surpresinha), com o intuito de ampliar a eficácia da medida constritiva. O requerimento encontra amparo no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras [...] que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado [...]” Compulsando os autos, observa-se que foram efetivados bloqueios parciais de valores em diversas instituições financeiras, conforme relatórios de cumprimento das ordens judiciais eletrônicas constantes nos IDs 114630773, 114879385 e 115401989, resultando na constrição frutífera de valores, ainda que em quantias modestas, o que, contudo, não impede o prosseguimento da execução com o devido levantamento das importâncias já bloqueadas. Quanto à solicitação de novas ordens com repetição programada (“surpresinha”), esta é compatível com os princípios da efetividade e eficiência da jurisdição executiva, desde que respeitados os limites legais da razoabilidade e da boa-fé objetiva, não havendo óbice ao seu deferimento no presente momento, considerando a baixa efetividade dos bloqueios anteriores. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no ID nº 145538878, para: Determinar a expedição de alvará judicial em favor da parte autora CARLOS ALBERTO DE MELO NASCIMENTO, com crédito dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD na conta bancária indicada do advogado constituído nos autos, Dr. AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA – CPF nº 038.537.923-40 – Agência: 2449-X – Conta Corrente: 17872-1, conforme poderes de representação e autorização constantes nos autos. Determino nova penhora na modalidade de bloqueio surpresa (surpresinha), com reiterações automáticas por período 60 (sessenta) dias, visando a efetivação de novas ordens de bloqueio em face do executado MARCIO FRANCISCO ALVES SILVA, até o limite do valor remanescente da execução. Havendo bloqueio de quantia, determino a intimação da parte requerida - na pessoa do seu advogado (caso possua advogado constituído), ou PESSOALMENTE (nos casos que não possui advogado constituído), e em caso de endereço não localizado da parte executada, a intimação deve ser por edital, - para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, podendo alegar, exclusivamente as razões elencadas no artigo 854, §3º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Em caso de bloqueio de bens infrutífero, fica facultado a parte credora/exequente, a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se parte autora e parte requerida. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire -Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aux. Judiciária

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA - MA17143-A, para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: "Trata-se de pedido de conversão do presente feito em ação de execução, formulado pela parte autora, conforme pedido de ID 66780895. Em suma, o requerente alega que, deferida a liminar de busca e apreensão do bem, a mesma não pôde ser cumprida, já que o veículo não foi encontrado nas diligências, como certificado nos autos, e, por fim, que se faz necessária a conversão da presente ação em ação de execução. Os autos vieram conclusos. Da conversão em execução. Desta feita, ante a não localização do bem objeto desta lide e havendo a possibilidade de conversão do feito, Intimação - Processo n.º 0000885-94.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) defiro o pedido de Id 30039561, convertendo a presente ação em ação execução, conforme expressamente autorizado pelo art. 5º da Dec. Lei 911/69 c/c os artigos 778, caput e 784, III, do CPC/2015. A secretaria deverá efetuar as providências necessárias para a referida conversão. Cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de três (03) dias, cientificando-o de que poderá opor embargos, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão reduzidos à metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo acima fixado. Em não sendo paga a dívida no prazo acima, o oficial de justiça deverá, imediatamente, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens suficientes para garantia da execução e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e, em se tratando da penhora recair sobre bem imóvel, o seu cônjuge. Expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação. Não sendo encontrado o devedor para citação, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução e, nos dez (10) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o devedor por três vezes em dias distintos e, não o encontrando, de todo o ocorrido certificará. Findos os procedimentos, intime-se o credor acerca da concretização do arresto. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda - Juíza de Direito da 2ª Vara".. Santa Inês/MA, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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