Execução de Título Extrajudicial 0005036-28.2016.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005036-28.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Requerido(a): EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO Considerando o pagamento da diligência, determino a imediata expedição do termo de penhora sobre o imóvel de Matrícula nº 13.673 do 1º Ofício de Timon, em estrito cumprimento ao quanto deferido no item 2 da decisão de ID 180337859. Na sequência, expeça-se o respectivo mandado para que o Oficial de Justiça proceda à intimação pessoal dos executados acerca da penhora formalizada. No que se refere à petição apresentada pelo leiloeiro oficial (ID 182624284), constato a ocorrência de erro material na minuta de edital de ID 182624288. A decisão de ID 180337859 autorizou de maneira expressa a realização de novo praceamento com a aplicação de deságio de 60% sobre a avaliação atualizada em segunda praça, o que equivale a um lance mínimo de 40% do valor avaliado. Contudo, a minuta de edital apresentada (id 182624288) estabeleceu o lance mínimo de segunda praça em 60% do valor de avaliação. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0005036-28.2016.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o leiloeiro oficial para que, no prazo de 5 dias, proceda à retificação da minuta do edital, fazendo constar que o lance mínimo admissível na segunda praça corresponderá a 40% da avaliação atualizada. Com a retificação e juntada do edital corrigido, homologo-o desde já para que surta seus efeitos legais, mantendo-se as datas designadas para a realização das praças de 14 de setembro de 2026 e 17 de setembro de 2026. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 17:37

Documento (Certidão)

09/07/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 09:42

Outras Decisões

23/06/2026, 17:43

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 08:11

Documento (Certidão)

23/06/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:40

Publicação

28/05/2026, 00:38

Documento (Certidão)

27/05/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Requerido(a): EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO 1. DO DOCUMENTO ESTRANHO AOS AUTOS Compulsando os autos, verifica-se que o ofício juntado sob o ID 174317805 não possui nenhuma correlação com a presente lide executiva, tratando-se de documento colacionado equivocadamente pela secretaria judicial. Diante do manifesto erro material na juntada, proceda-se à imediata exclusão e desentranhamento do ofício, ante a sua impertinência temática com estes autos. 2. DO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA No tocante à regularização da situação jurídica do imóvel de Matrícula nº 13.673 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Timon, constata-se, por meio da certidão lavrada no id 174978687, que a constrição foi devidamente baixada junto à serventia imobiliária, restando sanada a pendência que ensejava a suspensão da presente execução, conforme havia sido determinado na decisão de id 167976842. Com a desoneração do imóvel e em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente no petitório de id 169371337, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0005036-28.2016.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a expedição de novo Termo de Penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 13.673, viabilizando-se a oportuna averbação da constrição e as futuras medidas expropriatórias. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, pagar as custas da diligência. Após, expeça-se o Termo de Penhora e intime-se pessoalmente os executados acerca da constrição, disponibilizando-se cópia do termo ao exequente para averbação na serventia de imóveis. 3. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E RELEILÃO DO LOTE 01 Uma vez demonstrada a inexistência de restrições ativas sobre a Matrícula nº 13.673, impõe-se o levantamento da suspensão anteriormente decretada e o consequente prosseguimento das medidas executivas em relação ao Lote 01 (Matrícula número 18.333). Considerando que as praças anteriores restaram infrutíferas por ausência de licitantes, acolho o pedido do credor acostado nos id´s 161018451 e 169371337 para autorizar a realização de novo leilão judicial eletrônico do imóvel de Matrícula número 18.333, com a aplicação de deságio de 60% sobre o valor da avaliação atualizada. O lance mínimo admissível em 2ª praça corresponderá, portanto, a 40% do valor da avaliação judicial. Intime-se o leiloeiro oficial anteriormente designado para que dê andamento à designação de novas datas para o leilão eletrônico do imóvel de Matrícula nº 18.333, observando o lance mínimo de 40% da avaliação, bem como as regras de publicidade legal. 4. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REFERENTE A ARREMATAÇÃO DO LOTE 02 Em relação ao Lote 02 (Matrícula número 22.802), cuja arrematação em favor do senhor Ronny Cavalcante Veloso foi perfectibilizada pelo pagamento integral demonstrado no comprovante de id 142024284 e devidamente homologada por este Juízo na decisão de id 146106315, constata-se a subsistência do direito do exequente ao levantamento do produto da alienação. Diante da manifestação do credor no id 179621431, defiro o pedido de expedição de alvarás judiciais conforme requerido, para as contas indicada pelo exequente, observadas as cautelas legais. No caso de o ADVOGADO/PARTE não ter comprovado o pagamento das custas judiciais para expedição do alvará judicial, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005036-28.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em desfavor de FRANCISCO MOURA PEREIRA e MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA, visando a satisfação do crédito representado por Cédula de Crédito Industrial. Em decisão proferida em 11 de abril de 2025 (ID 146106315), este Juízo procedeu à homologação da arrematação do Lote 02 (Matrícula n.º 22.802) e autorizou a reiteração do leilão judicial eletrônico quanto ao Lote 01 (Matrícula n.º 18.333). Por decisão proferida em 11/04/2025 (ID 146106315), este Juízo homologou a arrematação do Lote 02, correspondente ao imóvel registrado sob a Matrícula nº 22.802, e autorizou novo leilão do Lote 01 (Matrícula nº 18.333), anteriormente frustrado. Na mesma oportunidade, em atenção ao pleito da parte exequente (ID 142083032), a análise sobre o pedido de cancelamento da ordem de Bloqueio Judicial que recaía sobre a Matrícula n.º 13.673 foi expressamente condicionada à prévia conclusão do processo n.º 0000774-74.2012.8.10.0060 (Ação Anulatória), a fim de verificar eventual esvaziamento da causa da restrição (cf. item 4 da decisão referida). Assim, para o regular prosseguimento da execução e a viabilização de novas medidas expropriatórias, especialmente no que tange ao Lote 01 (Matrícula nº 18.333), é imprescindível comprovar a regularização da situação jurídica da Matrícula nº 13.673, a fim de resguardar a segurança jurídica da execução e da arrematação futura. Diante do exposto, determino: 1.Certifique-se o cumprimento e o teor da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0000774-74.2012.8.10.0060 relativo a deliberação que tenha por efeito desconstituir a medida cautelar que originou o Bloqueio Judicial da Matrícula nº 13.673. 2. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada da certidão atualizada da Matrícula nº 13.673, emitida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Timon/MA, com expressa menção à existência ou não da averbação de bloqueio oriunda do processo nº 0000774-74.2012.8.10.0060, e manifeste-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando eventual medida a ser adotada. Ressalte-se que o prosseguimento da execução, inclusive quanto à realização de novo leilão do Lote 01 (Matrícula nº 18.333) e à intimação do Leiloeiro para tanto, ficará suspenso até o integral cumprimento desta determinação, mediante apresentação da documentação capaz de atestar a ausência de restrição ativa sobre a Matrícula nº 13.673, possibilitando, assim, sua efetiva constrição, alienação ou exclusão do rol de bens penhorados. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Cível de Timon

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005036-28.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, conforme informado pelo leiloeiro judicial no ID nº 142024284, a 2ª Praça do leilão judicial eletrônico, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, resultou sem licitantes para o Lote 01 (matrícula nº 18.333) e com arrematação positiva para o Lote 02 (matrícula nº 22.802), adjudicado ao Sr. Ronny Cavalcante Veloso. Com fundamento nisso, o leiloeiro requereu a juntada aos autos do Auto de Arrematação, dos documentos de qualificação do arrematante e dos comprovantes de pagamento integral, solicitando, ainda, a homologação da arrematação e a expedição da respectiva Carta de Arrematação. Em seguida, verifica-se o petitório do exequente, id 142083032, objetivando: a designação de novo leilão judicial eletrônico para o Lote 01 (matrícula nº 18.333), que permaneceu sem arrematante nas duas praças anteriores; a homologação da arrematação do Lote 02 (matrícula nº 22.802) a expedição da respectiva Carta de Arrematação em favor do Sr. Ronny Cavalcante Veloso; o cancelamento da ordem de bloqueio da matrícula nº 13.673, com fundamento na extinção da causa de constrição certificada pelo trânsito em julgado ocorrido em 27/09/2023. Verifica-se, pelos documentos colacionados aos autos (IDs nº 140232875 e 142024284), que o procedimento de alienação judicial observou integralmente os requisitos legais estabelecidos nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, com a devida publicidade e formalização. No que tange ao Lote 02, a arrematação foi regularmente processada, com lavratura do Auto respectivo, comprovação do pagamento integral do valor do lance, quitação da comissão do leiloeiro e apresentação dos documentos exigidos. Nos termos do art. 901, §1º, do CPC, uma vez cumpridas tais exigências, é de rigor a expedição da Carta de Arrematação. Além disso, conforme dispõe o caput do art. 903 do CPC, uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, leiloeiro e arrematante, a alienação passa a ser considerada perfeita, acabada e irretratável, assegurando estabilidade ao ato. Quanto ao Lote 01, que não obteve licitantes em nenhuma das duas praças, mostra-se adequada e necessária a designação de novo leilão judicial eletrônico, medida que visa à continuidade da execução, respeitando os princípios da efetividade e da menor onerosidade ao devedor. Em relação ao pedido de cancelamento da ordem de bloqueio da matrícula nº 13.673, em razão da alegada superação da causa que ensejou a constrição, impõe-se a prévia averiguação quanto à efetiva extinção do fundamento que motivou o bloqueio, supostamente resolvido no âmbito do processo nº 0000774-74.2012.8.10.0060. Para tanto, é imprescindível a análise do teor da decisão ou sentença proferida naquele feito, de modo a identificar, com precisão, o fundamento jurídico da medida constritiva e aferir se a sua manutenção ainda se justifica ou se restou superada. Considerando que o processo nº 0000774-74.2012.8.10.0060 tramitou neste mesmo juízo, deve a Secretaria providenciar sua conclusão para análise do pedido nos próprios autos, possibilitando, assim, decisão fundamentada e segura quanto à eventual revogação do bloqueio da matrícula nº 13.673. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DECIDO: HOMOLOGAR a arrematação do Lote 02 (matrícula nº 22.802), realizada em 25 de fevereiro de 2025, adjudicada ao Sr. RONNY CAVALCANTE VELOSO, por ter sido regularmente realizada e estar instruída com os documentos necessários. DETERMINAR a expedição da respectiva CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante, com urgência, conforme requerido. AUTORIZAR a realização de novo leilão judicial eletrônico do Lote 01 (matrícula nº 18.333), nos mesmos termos da decisão de id 135392250, devendo o leiloeiro observar os prazos legais, publicidade adequada e demais formalidades previstas no CPC DETERMINAR à Secretaria que proceda à conclusão do processo nº 0000774-74.2012.8.10.0060, certificando nele esta decisão, com a finalidade de viabilizar apreciação fundamentada acerca da possibilidade ou não de levantamento da ordem de bloqueio da matrícula nº 13.673. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005036-28.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido do exequente requerendo que seja procedida a homologação das avaliações dos bens imóveis, bem como a designação de Hasta Pública dos imóveis de matrículas nº 18.333 e 22.802 do CRI de Timon/MA, via Leilão Judicial Eletrônico. Homologo a avaliação dos bens de matrículas nº 18.333 e 22.802, realizadas respectivamente nos id´s 108601770 e 105270390, no valor de R$ 90.000,00 e R$ 80.000,00, bem como defiro o pedido de alienação judicial do bem penhorado. Nomeio para a prestação de serviços profissionais especializados, relativos à realização de Leilão Judicial, o Leiloeiro Público Oficial Sr. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, devidamente matriculado junto a JUCEMA sob o nº. 012/1996, que disponibiliza seus leilões na plataforma Leilão Vip Leilões – www.leilaovip.com.br, com endereço eletrônico para intimações [email protected], telefone (11) 3093-5252. AGENDE-SE perante o leiloeiro oficial a realização da 1ª e 2ª hastas, encaminhando cópia desta decisão, do mandado de penhora e do auto de penhora e avaliação, ID's nº 105062848, 105270390, através do e-mail acima. O Leilão Público será realizado na modalidade Pregão Eletrônico em 1ª Hasta, no sítio eletrônico da internet www.leilaovip.com.br, através de cadastramento prévio dos interessados neste site e o envio de documentos necessários à habilitação dos licitantes, conforme auto de penhora e avaliação, ocasião em que o bem só será arrematado a quem oferecer lance igual ou superior à avaliação. Não havendo licitante, será realizada a 2ª Hasta, no site www.leilaovip.com.br, através de cadastramento prévio dos interessados neste site e o envio de documentos necessários à habilitação dos licitantes, oportunidade em que a venda do bem será realizada a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Nos termos do art. 7º da Resolução nº 14/2005-TJ/MA, caberá ao leiloeiro oficial a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor final da arrematação do bem, a ser pago pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro oficial, o Sr. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5252, e-mail: [email protected] entregando-lhe uma via deste despacho, do edital, e do auto de penhora, depósito e avaliação. Cientifique-se, ainda, com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência da praça/leilão a ser realizado, os sujeitos que tratam o art. 889 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Expeça-se EDITAL obedecendo aos requisitos e as observações do art. 886 e art. 887 do Código de Processo Civil, e com as ressalvas constantes nesta decisão. Para participarem, os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br,, após enviar os documentos necessários ao e-mail: [email protected] contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. Intime-se o(a) depositário(a) dos bens penhorados dos termos desta decisão, ressaltando-se de que deverá disponibilizar a entrega do bem após a lavratura da arrematação, ato a ser acompanhado e certificado por oficial de justiça. Não havendo licitantes no 1º e no 2º leilões, certifique-se o ocorrido e, em seguida, intime-se o credor para dizer sobre a substituição do bem penhorado por outro ou manifestar interesse da adjudicação, bem como promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Timon/MA, 26 de novembro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005036-28.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: YHORRANA MAYRLA DA SILVA - PI13817 Aos 08/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Melhor analisando o caderno processual, verifica-se que o veículo automotor de placa OJG-1728, indicado pela parte exequente no ID 40179899, pertence a terceiro estranho à relação processual, vez que se encontra registrado em nome de Jair Mayner Silva. Logo, incabível qualquer restrição sobre o bem em questão, razão pela qual Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro petitório de ID 44644807. Lado outro, em atenção ao pleito formulado pelo executado (ID 50813421), ao consultar os dados do sistema RENAJUD, informa-se que não foi encontrada restrição judicial ativa sobre o citado bem, conforme extrato em anexo. Diante disso, pertinente o cancelamento do mandado de penhora de ID 45768639, que tem como objeto veículo de terceiro. Por conseguinte, considerando a inexistência de bens que sejam suficientes para garantir a satisfação do seu crédito, determino desde já a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC. Promova-se o cadastramento dos causídicos indicados na petição 50803253, diante da procuração outorgada pelo executado FRANCISCO MOURA PEREIRA (ID 50803256), excluindo-se do cadastro destes autos os dados da advogada anterior, em razão da renúncia apresentada (ID 44342471), tendo em vista que já houve a constituição de novo patrono. Em relação à executada MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA, considerando o pedido de renúncia de mandato, formulado no ID 44342471, intime-se a advogada, Dra. YHORRARA MAYRLA DA SILVA COIMBRA, OAB/PI 13.817, para comprovar que comunicou sua renúncia à referida parte, na forma do art. 112, caput, do CPC, a fim de que aquela nomeie sucessor. Intimem-se. Timon/MA, 28 de outubro de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005036-28.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: CCB BRASIL -CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: FRANCISCO MOURA PEREIRA, MARIA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: YHORRANA MAYRLA DA SILVA - PI13817 Advogado do(a) EXECUTADO: YHORRANA MAYRLA DA SILVA - PI13817 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Analisando novamente o extrato de ID nº 39724855 verifica-se a existência de saldo bloqueado, considerando que foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Desta feita, Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO PARCIALMENTE PEDIDO DE ID Nº 39784478, determinando a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por oficial ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, CPC). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação, venham os autos para transferência do valor bloqueado. Além disso, objetivando a celeridade processual e o fiel cumprimento da decisão de ID nº 374074, bem como considerando que o saldo bloqueado é insuficiente e as informações prestadas pela Oficiala de Justiça no ID nº 37407468-pág 19, determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A MUNICIPALIDADE solicitando a localização dos bens a serem penhorados, excluindo o bem de matrícula de nº 10.005, que é de propriedade de José Joaquim de Sousa Filho. Solicite-se, assim, que a Prefeitura Municipal indique, por meio de mapas, a localização geográfica dos citados bens, objetivando o fiel cumprimento da diligência pela Oficiala de Justiça. Anexe-se cópia do presente despacho e da decisão de ID nº 37407456, bem como cópia dos registros de imóveis e da certidão de ID nº 37407468-pág 19. Por fim, realizei consulta no RENAJUD, conforme documento em anexo, pelo que determino a intimação do exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Realizarei a consulta do INFOJUD após as diligências por ora determinadas. Intimem-se. Timon/MA, 15 de janeiro de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. Aos 27/01/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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