Procedimento Comum Cível 0809979-47.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809979-47.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:28

Definitivo

26/05/2025, 13:54

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:36

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA MAGNABOSCO - ME Advogado do requerente: Advogados do(a) AUTOR: DEIVID MATHEUS DE SANTANA REIS - MA29181, REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE - MA18943 REQUERIDA: LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA Advogado do requerido: Advogados do(a) REU: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328, RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS - TO9287 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 12 de fevereiro de 2025 (12/02/2025), às 15:15, por intermédio de videoconferência, na forma autorizada na Resolução 3132020 CNJ e Portaria Conjunta 162020 TJMA, onde presente se encontrava o MM. Juiz Eilson Santos da Silva, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. Apregoadas as partes, verificou-se a presença das partes e de seus advogados acima identificados. ABERTA A AUDIÊNCIA: Foi concitado as partes a finalizarem o litígio mediante concessões recíprocas, esclarecendo as vantagens do acordo e informando que a lei obriga a estimulação das soluções consensuais do conflito. Após a explanação do magistrado, as partes litigantes, apresentaram propostas de acordo, estas acordaram nos seguintes termos: As partes chegaram ao acordo para que a ré efetue o pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 70 (setenta) dias, o último a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A autora e seu advogado deverão apresentar seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. A gravação audiovisual da presente audiência poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=P8hprhvDmyBFaQrnmqso Pelo magistrado foi proferida SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sentença que dou por publicada nesta audiência. Partes desde já intimadas. Sem custas. Registre-se. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência seguindo este termo devidamente assinado pelos presentes, comigo, _____________,(Karolyne Alencar Carneiro) Técnica Judiciário, o digitei. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809979-47.2018.8.10.0040

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:03

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

18/02/2025, 08:18

Homologação de Transação

18/02/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:35

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA MAGNABOSCO - ME Advogado do requerente: Advogados do(a) AUTOR: DEIVID MATHEUS DE SANTANA REIS - MA29181, REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE - MA18943 REQUERIDA: LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA Advogado do requerido: Advogados do(a) REU: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328, RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS - TO9287 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 12 de fevereiro de 2025 (12/02/2025), às 15:15, por intermédio de videoconferência, na forma autorizada na Resolução 3132020 CNJ e Portaria Conjunta 162020 TJMA, onde presente se encontrava o MM. Juiz Eilson Santos da Silva, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. Apregoadas as partes, verificou-se a presença das partes e de seus advogados acima identificados. ABERTA A AUDIÊNCIA: Foi concitado as partes a finalizarem o litígio mediante concessões recíprocas, esclarecendo as vantagens do acordo e informando que a lei obriga a estimulação das soluções consensuais do conflito. Após a explanação do magistrado, as partes litigantes, apresentaram propostas de acordo, estas acordaram nos seguintes termos: As partes chegaram ao acordo para que a ré efetue o pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 70 (setenta) dias, o último a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A autora e seu advogado deverão apresentar seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. A gravação audiovisual da presente audiência poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=P8hprhvDmyBFaQrnmqso Pelo magistrado foi proferida SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sentença que dou por publicada nesta audiência. Partes desde já intimadas. Sem custas. Registre-se. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência seguindo este termo devidamente assinado pelos presentes, comigo, _____________,(Karolyne Alencar Carneiro) Técnica Judiciário, o digitei. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809979-47.2018.8.10.0040

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE - MA18943 REQUERIDA(S): LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA Advogados do(a) REU: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328, RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS - TO9287 MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MARCIA MAGNABOSCO - ME e LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA, por meio de seus advogado(a)s, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809979-47.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Requisitos, Cheque] REQUERENTE(S): MARCIA MAGNABOSCO - ME Advogado do(a)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809979-47.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Requisitos, Cheque] REQUERENTE(S): MARCIA MAGNABOSCO - ME Advogado(s) do reclamante: REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE (OAB 18943-MA) REQUERIDA(S): LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB 9287-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARCIA MAGNABOSCO - ME e LETICIA VITORIA SILVA DE SOUSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão id: 122530950 proferida nos autos do processo n.º 0809979-47.2018.8.10.0040 e para, no prazo indicado, manifestar o que entender por direito. "DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que Márcia Magnabosco – ME move em face de Letícia Vitória Silva de Sousa. Após a realização de pesquisas para obtenção do endereço da executada, esta sobreveio aos autos apresentando exceção de pré-executividade alegando: 1.nulidade de citação. A parte exequente apresentou manifestação. É o relatório. Decido. Esclareça-se, inicialmente, que a exceção de pré-executividade, como forma de defesa do executado/requerido, nos próprios autos da execução/cobrança, expandiu-se com o objetivo de permitir a este a arguição dos requisitos necessários ao regular desenvolvimento do processo executivo/cobrança. Por essa forma de defesa é lícito ao réu arguir matérias de ordem pública, isto é, postular a falta de condições da ação e dos pressupostos processuais, matérias que podem ser declaradas ex officio pelo Juiz (art. 485, inciso IV, do CPC). O instituto em tela, de tal sorte, pode ser alegado sem óbice da preclusão, uma vez que se funda em matéria de ordem pública. Na espécie, assiste razão ao executado, pois a citação de pessoa física pelos Correios deve constar obrigatoriamente a assinatura deste no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato (arts. 248, §1º e 280, ambos do CPC), não se admitindo, de forma geral, o recebimento por terceiro estranho aos autos. Ademais, Conforme posicionamento sufragado pela Corte Especial (ERESP nº 117.949/SP), 'a citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente’ (STJ, REsp 884.164/SP). No caso dos autos, o AR foi recebido por terceiro chamado Sandra Regina Mesquita (id. 21917590), de modo que não havia como concluir que a demandada possuía conhecimento acerca da presente demanda. Ademais, nos documentos anexados à petição inicial não consta nenhuma informação sobre eventual endereço da executada, o que afasta a alegação de que a ré ofereceu o endereço informado na inicial. Assim sendo, é possível concluir que não houve a citação válida da executada no processo de conhecimento, devendo ser reconhecida a nulidade de todos os atos praticados posteriormente, pois na “forma da jurisprudência desta Corte, ‘a ausência de citação acarreta a nulidade absoluta dos atos posteriormente praticados, impedindo, a fortiori, o trânsito em julgado da ação’ (AgInt nos EDcl no REsp 1.561.177/AL, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 19/3/2020). Isso porque, ‘tratando-se de nulidade ipso jure, não há que se falar, portanto, em verificação de ocorrência ou não de prejuízo à parte, quando caracterizado o vício’” (STJ, AgInt no RMS 62354/RS, DJe 01/10/2020). CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para: 1.Decretar a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir da citação da ré; 2.determinar a reabertura do prazo para o demandado apresentar contestação, devendo ser observado que já há advogado constituída nos autos, de sorte que tal ato deve ser realizado em nome do patrono habilitado. Determino que seja retirado o nome da requerida dos cadastros de de proteção ao crédito em razão de determinação deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Imperatriz/MA, data do sistema. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível ". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 27 de Junho de 2024. Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. SANIEL SANTOS CARVALHO Diretor de Secretaria

28/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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