Execução de Título Extrajudicial 0006089-13.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0006089-13.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 15:29

Trânsito em julgado

29/08/2023, 07:13

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:42

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:42

Expedição de documento (Informações)

01/08/2023, 10:09

de Conciliação (Juiz(a))

31/07/2023, 23:34

Homologação de Transação

31/07/2023, 23:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006089-13.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - OAB PB15535 EXECUTADO: PATRICIA RAQUEL AZEVEDO ROSAS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - OAB MA4779, GERMESON MARTINS FURTADO - OAB MA12953 DECISÃO De análise do documento de id nº 89198426 - Pág. 1, percebo que o bloqueio realizado pelo juízo atingiu verba salarial da devedora. Dito isto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA para declarar, com base no art. 833, IV do CPC, a impenhorabilidade da quantia constrita em conta bancária do executado, DETERMINANDO SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO. Por fim, constatando que a medida constritiva não atingiu sua finalidade e sabendo que a solução consensual dos conflitos pode ser promovida a qualquer tempo pelo magistrado, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2023, às 10h:45min, a ser realizada nesta unidade jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular 5ª Vara Cível

10/07/2023, 00:00

de Conciliação (designada)

07/07/2023, 07:55

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:41

Outras Decisões

05/07/2023, 19:31

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:59

Documentos

Intimação

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006089-13.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535 EXECUTADO: PATRICIA RAQUEL AZEVEDO ROSAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - MA4779 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MUITOFÁCIL ARRECADÇÃO E RECEBIMENTO LTDA em face de PATRÍCIA RAQUEL AZEVEDO ROSAS, ambos devidamente qualificados. Após realização de bloqueio on line, a executada protocolizou impugnação ao bloqueio em id nº 62257920 alegando, basicamente, impenhorabilidade salarial do valor penhorado. Intimado a se manifestar, o exequente apresentou resposta em id nº 63072399 rebatendo as alegações da devedora. Os autos vieram conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Sustenta a parte executada que o valor bloqueado teria atingido renda auferida de seus trabalhos como farmacêutica. Por tal razão, pleiteia pelo desbloqueio de seus ativos financeiros sob alegação de que a verba penhorada estaria protegida pela regra da impenhorabilidade salarial. Pois bem. De início, esclareço que a prova que importa a este juízo é tão somente aquela que sirva pra identificar a origem do valor bloqueado. Apesar disso, analisando apenas os documentos juntados pela devedora, não foi possível verificar a origem do valor bloqueado. No caso, em que pese o argumento de impenhorabilidade salarial, vejo que a executada não juntou aos autos o extrato bancário completo relativo ao mês do bloqueio (julho de 2021). Em tempo, ressalto que o contracheque não serve como prova de origem do valor bloqueado, visto que a conta da executada pode receber crédito de outras origens. Nessa situação, diante da ausência de comprovação da suposta impenhorabilidade, não há como acolher o pleito da devedora. ANTE O EXPOSTO, constatando que não há prova de que a quantia bloqueada tenha atingido verba salarial, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ID Nº 62257920. Por consequência, converto o bloqueio em penhora com consequente transferência do valor constrito para conta judicial à disposição deste juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006089-13.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - OAB/PB15535 EXECUTADO: PATRICIA RAQUEL AZEVEDO ROSAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - OAB/MA4779 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MUITOFÁCIL ARRECADÇÃO E RECEBIMENTO LTDA em face de PATRÍCIA RAQUEL AZEVEDO ROSAS, ambos devidamente qualificados. Após realização de bloqueio on line, a executada protocolizou impugnação ao bloqueio em id nº 62257920 alegando, basicamente, impenhorabilidade salarial do valor penhorado. Intimado a se manifestar, o exequente apresentou resposta em id nº 63072399 rebatendo as alegações da devedora. Os autos vieram conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Sustenta a parte executada que o valor bloqueado teria atingido renda auferida de seus trabalhos como farmacêutica. Por tal razão, pleiteia pelo desbloqueio de seus ativos financeiros sob alegação de que a verba penhorada estaria protegida pela regra da impenhorabilidade salarial. Pois bem. De início, esclareço que a prova que importa a este juízo é tão somente aquela que sirva pra identificar a origem do valor bloqueado. Apesar disso, analisando apenas os documentos juntados pela devedora, não foi possível verificar a origem do valor bloqueado. No caso, em que pese o argumento de impenhorabilidade salarial, vejo que a executada não juntou aos autos o extrato bancário completo relativo ao mês do bloqueio (julho de 2021). Em tempo, ressalto que o contracheque não serve como prova de origem do valor bloqueado, visto que a conta da executada pode receber crédito de outras origens. Nessa situação, diante da ausência de comprovação da suposta impenhorabilidade, não há como acolher o pleito da devedora. ANTE O EXPOSTO, constatando que não há prova de que a quantia bloqueada tenha atingido verba salarial, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ID Nº 62257920. Por consequência, converto o bloqueio em penhora com consequente transferência do valor constrito para conta judicial à disposição deste juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível

04/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

de Conciliação (Juiz(a))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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