Execução de Título Extrajudicial 0801693-31.2023.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801693-31.2023.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 09:07

Decurso de Prazo

11/02/2025, 20:42

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:26

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:59

Publicação

16/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801693-31.2023.8.10.0032. Requerente: COSTA E SERRA LTDA - EPP Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA OAB: PI21098 Endereço: Rua Jornalista Dondon, 2634, Sala 5, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 Requerido(a): ELUZIANE ALVES SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95. Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 08:27

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 08:28

Homologação de Transação

10/12/2024, 21:16

Retificação de Classe Processual

10/12/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 11:15

Convenção das Partes

21/06/2023, 17:56

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Retificação de Classe Processual

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Convenção das Partes

Todas as movimentações(26)