Procedimento Comum Cível 0800715-53.2020.8.10.0034 - TJMA

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:43

Juntada de petição

27/10/2023, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:56

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

13/10/2023, 14:35

Realizado cálculo de custas

13/10/2023, 14:35

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 27/03/2023

24/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:43

Publicado Sentença em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:41

Juntada de termo

08/03/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 21:20

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:21

Juntada de termo

27/02/2023, 11:21

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:20

Juntada de petição

24/02/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 09:08

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:06

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:59

Juntada de petição

10/02/2023, 17:08

Juntada de termo

08/02/2023, 16:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:45

Juntada de termo

10/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:23

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:17

Juntada de termo

09/08/2022, 08:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 20:11

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BENEDITA MATOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 12 de julho de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanente. Matrícula 173781 Intimação - PROCESSO Nº 0800715-53.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:07

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:04

Juntada de despacho

12/07/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Agravada: Maria Benedita Matos da Silva Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENA A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS E EM DANO MORAL. MANTIDA. AGRAVO QUE REPISA AS MESMA TESES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Em suas razões, ID 15729895, sustenta, validade da contratação com pessoa não alfabetizada; ausência de má-fé; inexistência de danos morais e materiais, necessidade de compensação ou devolução dos valores incontroversos. II - Na hipótese por se tratar de contrato escrito firmado por pessoa analfabeta, é imperiosa a observância da formalidade prevista no art. 595 do CC/02, que prevê a assinatura do instrumento contratual a rogo por terceiro, com a subscrição de duas testemunhas. III – Na hipótese, o apelante juntou aos autos contrato com suposta digital da parte autora, sem, entretanto, apresentar as formalidades legais para a validação do negócio, uma vez que desprovido da assinatura a rogo, o que afronta os termos do artigo 595 do Código Civil. IV - Considerando ainda que o agravante não trouxe argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, o STJ possui entendimento pacificado no sentido de que tal ausência enseja a negativa de provimento ao agravo interno. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO 0800715-53.2020.8.10.0034 NA APELAÇÃO - CODÓ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 02 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 06 de junho de 2022 e término no dia 13 de junho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Agravada: Maria Benedita Matos da Silva Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487-A) Relator: Desembargador José de Ribamar Castro DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.021[1] do Código de Processo Civil, determino a intimação do a QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0800715-53.2020.8.10.0034 – Codó

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Benedita Matos da Silva Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa - OAB/ MA 9487-A 2ºApelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Diego Mmonteiro Baptista- OAB/MA 19142-A Relator: Des. José de Ribamar Castro D QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800715-53.2020.8.10.0034 -Codó 1ºApelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista - OAB/MA 19142-A 1ª Apelada: Maria Benedita Matos Da Silva Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa - OAB/ MA 9487-A 2ª

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2021, 14:22

Juntada de Ofício

23/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:24

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:49

Juntada de petição

30/07/2021, 09:54

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 15:39

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 10:22

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:35

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:33

Juntada de petição

08/03/2021, 19:09

Juntada de apelação

05/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:02

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 21:21

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:38

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:16

Juntada de Certidão

16/09/2020, 09:25

Juntada de petição

15/09/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:03

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 15:17

Juntada de termo

07/07/2020, 15:16

Juntada de Certidão

07/07/2020, 15:16

Juntada de petição

04/07/2020, 12:03

Juntada de petição

03/07/2020, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 13:11

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2020, 12:56

Juntada de Certidão

01/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:00

Juntada de termo

05/05/2020, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 23:33

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

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