Procedimento Comum Cível 0804114-05.2021.8.10.0051 - TJMA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 31/05/2022

21/06/2022, 17:19

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: OSAEL DANTAS FARIAS Advogado(s) do reclamante: WILLIAN FEITOSA DA SILVA (OAB 17191-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0804114-05.2021.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, proposta por OSAEL DANTAS FARIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que se pretende concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. Citada a Autarquia Previdenciária, apresentou a contestação de ID. 61822018 e documentos em anexo, alegando a ocorrência de litispendência, tendo em conta a existência de ação com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido do presente processo, nos autos do processo judicial nº 0803732-12.2021.8.10.0051, autuado em 28/10/2021. Intimada a parte autora para apresentar a réplica, quedou-se inerte, conforme registra a certidão retro. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, verifica-se que assiste razão a Autarquia Previdenciária, tendo em conta que foi encontrado no sistema PJE o processo nº 0803732-12.2021.8.10.0051, que tem como partes OSAEL DANTAS FARIAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ou seja, o pedido e a causa de pedir são as mesas: requerimento de benefício de pensão por morte, contra o ente federal. Assim sendo, ocorreu a litispendência, pois houve repetição de ação que está ainda em trâmite e sem trânsito em julgado. Verifica-se a tríplice identidade: partes, pedido e causa de pedir, na dicção do art. 337, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Neste sentido, considerando a constatação de litispendência entre o presente feito e o de n° 0803732-12.2021.8.10.0051, a sua extinção se impõe. 3. DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com base no art. 337, §§ 1º e 3º c/c 485, V, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 5 de maio de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 08:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/05/2022, 05:39

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:34

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSAEL DANTAS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA OAB- MA17191 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 618220 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0804114-05.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:20

Juntada de contestação

28/02/2022, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2022, 18:49

Conclusos para decisão

17/01/2022, 21:19

Juntada de petição

17/01/2022, 14:40

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:41

Juntada de petição

25/11/2021, 20:51

Conclusos para decisão

25/11/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 20:44

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Todas as movimentações(30)