Execução de Título Extrajudicial 0030893-93.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0030893-93.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - MA11611, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA13796 EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido de Id.180886744. Desse modo, à Secretaria para que proceda com a constrição nos ativos financeiros do executado via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até a satisfação do crédito exequendo. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada por meio de seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação dos executados, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Não havendo êxito na forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Ainda, certifica-se a secretaria da intimação determinada no Id. 155770352, da advogada Dra. Hysabela Maria Bastos Padre, OAB/MA 17.166, que representa a executada nos Embargos à Execução de nº 0006158-25.2017.8.10.0001 e no Agravo de Instrumento, para que, caso deseje, promova sua regular habilitação nos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:03

Publicação

20/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - MA11611, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA13796 EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, procedi à juntada do(s) alvará(s) judicial(is) assinado(s) eletronicamente via Sistema BRBJus, conforme anexo(s). INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. São Luís, Sexta-feira, 08 de Maio de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:42

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 21:46

Documento (Certidão)

15/04/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - MA11611, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA13796 EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e em obediência ao artigo 23, §4° da Lei Nº 12.193, de 29 de Dezembro de 2023, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas relativas à expedição de alvará. São Luís, Segunda-feira, 13 de Abril de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:39

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - MA 11611, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA 13796 EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA sob o fundamento de omissões na decisão de id.143633383. Alega o embargante que o juízo incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a destituição da Defensoria Pública como curadora especial da executada, a revogação da justiça gratuita do executado, a transferência da quantia de bloqueada nos embargos à execução e a manutenção da penhora já realizada (id.146371695). Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões no id.147105576. É o breve relatório, DECIDO. Depreende-se dos autos que assiste razão parcial ao embargante. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão em qualquer decisão judicial. No caso em exame, o embargante requer a destituição da Defensoria Pública sob o argumento de que a empresa executada é representada por advogada constituída em outros processos correlatos, inclusive no Cumprimento de Sentença de nº 0006158-25.2017.8.10.0001 e no Agravo de Instrumento interposto nos autos do Processo nº 0808625-97.2024.8.10.0000. Contudo, o fato de a empresa executada contar com representação por patrono particular em feitos diversos não implica, por si só, a revogação automática da curadoria especial conferida nos presentes autos. Ressalte-se que a nomeação da Defensoria Pública decorreu da revelia e da citação ficta, circunstâncias que ainda persistem. Ademais, inexiste nos autos principal qualquer procuração outorgada à referida advogada, o que inviabiliza, por ora, o reconhecimento de sua atuação nesta demanda. Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO, neste momento, o pedido de destituição da Defensoria Pública. No tocante ao pleito de revogação da gratuidade de justiça, observa-se que a parte exequente fundamenta seu requerimento com base no capital social elevado da empresa executada. Todavia, embora tal informação possa indicar atividade empresarial, por si só não constitui prova suficiente da atual capacidade econômica da executada para arcar com as custas do processo sem comprometer sua subsistência financeira. Assim, mantenho o deferimento da justiça gratuita à parte executada, Hot Carnes BBQ EIRELI, e INDEFIRO o pedido de sua revogação. Quanto ao pedido de transferência dos valores, assiste razão ao embargante. Verifica-se que, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808625-97.2024.8.10.0000, interposto no processo nº 0006158-25.2017.8.10.0001, foi expressamente determinada a transferência da penhora existente no Cumprimento de Sentença para os presentes autos da Execução. Diante disso, CONHEÇO os embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para determinar a transferência dos valores constritos no processo nº 0006158-25.2017.8.10.0001 para os presentes autos executivos, em conformidade com a decisão proferida no Agravo supracitado. Ademais, tendo em vista o teor da decisão de id.143633383, DEFIRO a expedição de alvará judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à transferência e providenciar o recolhimento das custas devidas. Cumpridas as diligências, expeça-se o alvará judicial referente aos valores constritos tanto nos presentes autos quanto no processo nº 0006158-25.2017.8.10.0001. Por fim, considerando a manifestação da Defensoria Pública no id.145778959, intime-se a advogada Dra. Hysabela Maria Bastos Padre, OAB/MA 17.166, que representa a executada nos Embargos à Execução de nº0006158-25.2017.8.10.0001 e no Agravo de Instrumento, para que, caso deseje, promova sua regular habilitação nos presentes autos. Serve a presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria- GCGJ 1230/2025

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - OAB/MA 11611, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - OAB/MA 13796 EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP em face de HOT CARNES BBQ EIRELI e CLEDILSON COSTA BARROS, todos qualificados. Alega a parte autora que, nos autos dos embargos à execução movidos pelo executado HOT CARNES BBQ EIRELI, foi determinado o desbloqueio de valores no importe de R$ 20.236,37, sob o argumento de que a penhora deveria ser realizada diretamente na ação principal. A parte autora argumenta que tal decisão contraria os princípios fundamentais do processo de execução e que a liberação dos valores ao executado sem a efetiva garantia de satisfação do crédito implica prejuízo irreparável ao credor. Diante dos fatos narrados, requer a manutenção da penhora do valor já bloqueado nos autos dos embargos à execução nº 0006158-25.2017.8.10.0001 e sua transferência para o processo principal, bem como a busca e penhora online de forma reiterada e permanente, via SISBAJUD, do valor atualizado do débito em face dos executados. Relatado o essencial, decido. Indefiro o pedido de manutenção do bloqueio nos autos dos embargos à execução, posto que já determinado o desbloqueio naqueles autos e decisão nesse sentido seria manifestamente contraditória. Por outro lado, Ademais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos na conta da executada, via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado, com reiteração automática pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE o réu que vier a sofrer a constrição, por seu advogado (ou pessoalmente, se for o caso), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial e intimação do demandado para ciência do ato, conforme o disposto no art. 841, §§ 1º e 2º, e o disposto no art. 525, § 11, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de junho de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030893-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A EXECUTADO: CLEDILSON COSTA BARROS, HOT CARNES BBQ EIRELI DECISÃO Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em face de CLEDILSON COSTA BARROS e HOT CARNES BBQ EIRELI, todos qualificados nos autos. Da análise detida dos autos, verifica-se que o executado CLEDILSON COSTA BARROS fora devidamente citado para efetuar o pagamento do débito pleiteado (ID 71038349, página 07), no entanto, não apresentou nenhuma manifestação nos autos. Verifica-se, ainda, que consta pedido do exequente para que seja determinada a penhora online em relação ao citado executado (ID 71038350, página 27), o qual ainda não fora apreciado. No que tange ao executado HOT CARNES BBQ EIRELI, este fora citado por edital e, transcorrendo o prazo sem sua manifestação (ID 71038352, página 13), foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (ID 71038352, página 15). Esta, por sua vez, apresentou contestação nos autos, conforme ID 81457577. Em seguida, fora apresentada réplica pelo exequente (ID 82883602) e determinada a intimação das partes para informar se ainda pretendiam produzir provas, tendo manifestado-se pelo julgamento antecipado da lide (ID’s 84235729 e 84587955). Pois bem. Tratando-se a presente de execução de título extrajudicial o regramento acerca da mesma está previsto no art. 827 e seguintes do CPC. Citados os executados, estes deveriam efetuar o pagamento da quantia pretendida ou apresentar embargos à execução, nos termos do art. 914, do CPC. Registre-se, ainda, que os embargos à execução deveriam ser apresentados em autos apartados, haja vista tratar-se de ação autônoma, conforme entendimento jurisprudencial e, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, chamo o feito a ordem e Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO a petição de ID 81457577 por inadequação de sua distribuição como petição intermediária, devendo o executado HOT CARNES BBQ EIRELI distribuir embargos à execução como ação autônoma e dependente à presente ação, caso queira. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do crédito exequendo, bem como efetuar o pagamento das custas referentes à consulta ao sistema SISBAJUD. Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico pelo Sistema SISBAJUD do valor atualizado da dívida para indisponibilidade dos ativos financeiros do Executado CLEDILSON COSTA BARROS, suficientes para a garantia do crédito. Junte-se aos autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, emitido pelo Sistema SISBAJUD. Após o decurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas, retornem os autos para verificação da resposta do Sistema e impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando na 10ª Vara Cível

03/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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