Cumprimento de sentença 0800049-25.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800049-25.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

15/12/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA RAIMUNDA MERITO ALVES Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO 82252658 Parte ré, por seu advogado, apresentou comprovante de depósito judicial, referente ao cumprimento da obrigação. Parte autora, por seu advogado, pediu o levantamento dos valores depositados judicialmente, ao tempo em que manifestou plena satisfação ao crédito. No ensejo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0800049-25.2019.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido, para determinar a expedição de alvará em favor da parte autora para recebimento do valor depositado no ID 58549674. Mantenho a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em relação os honorários sucumbenciais. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Açailândia, 12 de dezembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

14/12/2022, 00:00

Outras Decisões

12/12/2022, 20:47

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 16:54

Documento (Certidão)

08/12/2022, 16:54

Decurso de Prazo

02/12/2022, 18:01

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:56

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:56

Publicação

20/09/2022, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA RAIMUNDA MERITO ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Executada: REPRESENTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC. Açailândia, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0800049-25.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:27

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA RAIMUNDA MERITO ALVES Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800049-25.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação de indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. Determinada a intimação da parte exequente, advogando em causa própria, para recolher as custas processuais da fase de cumprimento de sentença, não o fez dentro do prazo legal concedido. É o relatório. Passo a decidir. A parte exequente, advogado em causa própria, foi intimada para realizar o recolhimento das custas para a fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, no prazo estabelecido, não atendeu a diligência a seu cargo, tampouco apresentou qualquer justificativa para tanto. O descumprimento do provimento judicial que determinou o recolhimento das custas processuais tem por consequência o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REQUISIÇÃO DE REGULARIDADE DAS CUSTAS. INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. 1. O descumprimento de requisição para sanar o vício apontado pelo juízo, sob pena de extinção do feito, sem interposição de recurso cabível ou justificativa fundamentada da inércia, consubstancia o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 295, VI c/c art. 284, parágrafo único e art. 267, I, todos do CPC, vigente à época da sentença. 2. A complementação das custas se impõe sob pena de cancelamento da distribuição após oportunizado o prazo de trinta dias, nos termos do código vigente ao tempo da ação (art. 257, CPC/73). Preceito reproduzido no novo CPC, sendo somente reduzido o prazo para quinze dias (art. 290, CPC/15). 3. Apelo negado provimento. (Processo nº 054661/2016 (203916/2017), 3ª Câmara Cível do TJMA, Rel. José de Ribamar Castro. DJe 08.06.2017). Não obstante o prazo estipulado no artigo 290 do CPC seja dilatório, permitindo, em tese, sua prorrogação, a parte exequente deixou de pleitear tal prolongamento. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente cumprimento de sentença, com base do art. 290 do Código de Processo Civil e do art. 14 da Lei Estadual n.º 9.109/2009, determinando, em consequência, as necessárias baixas. Ônus processuais ex lege. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Açailândia, 06 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA RAIMUNDA MERITO ALVES Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Executada: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0800049-25.2019.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 26 de outubro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

04/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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