Execução de Título Extrajudicial 0860559-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:29

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0860559-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA9899-A EXECUTADO: V HENRIQUE ALVES - ME M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que determino a juntada de certidão de registro de imóvel para o fim de penhora, por entender que não é necessário que se faça a prova da propriedade por esse meio. DECIDO. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados. Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos. Diante do exposto, nego provimento. Intimem-se. São Luís- MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 08:55

Outras Decisões

10/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:46

Juntada de embargos de declaração

26/07/2022, 12:24

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860559-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA 9899-A EXECUTADO: V HENRIQUE ALVES - ME DESPACHO: Nos termos do art. 845, § 1º efetuar-se-á a penhora de imóvel quando apresentada certidão da respectiva matrícula. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar a referida certidão, sob pena de suspensão do processo. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:06

Juntada de petição

29/04/2022, 16:13

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860559-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA9899-A EXECUTADO: V HENRIQUE ALVES - ME DESPACHO Com a finalidade de indicação à penhora de bens imóveis, deve o exequente juntar aos autos a certidão atuali Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:04

Juntada de petição

28/03/2022, 20:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0860559-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A EXECUTADO: V HENRIQUE ALVES - ME Intimada a exequente a se manifestar e indicar bens passíveis de expropriação para o prosseguimento do processo, transcorreu em Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

20/02/2022, 23:45

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 22:47

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:48

Juntada de petição

12/09/2021, 16:34

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 07:31

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:33

Juntada de petição

05/07/2021, 16:17

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:57

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 12:25

Juntada de consulta INFOJUD

15/06/2021, 12:24

Juntada de petição

14/06/2021, 10:39

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:10

Juntada de petição

10/05/2021, 17:29

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 09:50

Juntada de

27/04/2021, 09:46

Juntada de

27/04/2021, 08:38

Juntada de protocolo BACENJUD

23/04/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:28

Juntada de petição

14/04/2021, 21:44

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 06:18

Outras Decisões

11/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:40

Juntada de petição

16/12/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 13:06

Decorrido prazo de M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2019, 10:12

Conclusos para despacho

04/06/2019, 10:59

Juntada de Certidão

04/06/2019, 10:58

Decorrido prazo de M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 09:07

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2019, 15:46

Juntada de Certidão

26/02/2019, 15:45

Decorrido prazo de M. DE L. C. ALENCAR CHOCOLATES - ME em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2018, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2018, 15:36

Conclusos para decisão

01/03/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 15:06

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:28

Decorrido prazo de V HENRIQUE ALVES - ME em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:56

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2017, 14:43

Juntada de Certidão

14/09/2017, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2017, 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

23/01/2017, 09:59

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 16:33

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 19:02

Decisão

•25/01/2023, 11:52

Documento Diverso

•10/10/2022, 10:06

Decisão

•10/08/2022, 17:40

Despacho

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•30/03/2022, 13:35

Decisão

•25/02/2022, 12:28

Despacho

•29/11/2021, 16:44

Despacho

•12/08/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:25

Despacho

•17/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:50

Despacho

•22/04/2021, 16:48

Decisão

•11/03/2021, 17:38

Decisão

•08/08/2019, 10:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/09/2024, 19:02

Decisão

•25/01/2023, 11:52

Documento Diverso

•10/10/2022, 10:06

Decisão

•10/08/2022, 17:40

Despacho

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•30/03/2022, 13:35

Decisão

•25/02/2022, 12:28

Despacho

•29/11/2021, 16:44

Despacho

•12/08/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:25

Despacho

•17/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:50

Despacho

•22/04/2021, 16:48

Decisão

•11/03/2021, 17:38

Decisão

•08/08/2019, 10:11

Despacho

•22/04/2019, 09:07

Decisão

•30/10/2018, 15:36

Despacho

•04/12/2017, 15:06

Despacho

•30/08/2017, 16:32

Decisão

•23/01/2017, 09:59