Apelação Cível 0800659-16.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.404,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/04/2023, 16:58

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:38

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:58

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 819.071.093-15 (REQUERENTE) e provido em parte

27/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:31

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:40

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/04/2023, 16:58

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 15:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 15:46

26/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:38

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:58

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 819.071.093-15 (REQUERENTE) e provido em parte

27/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:31

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:01

Juntada de petição

13/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Retirado

09/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 14:29

Juntada de petição

02/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 12:39

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2023, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2023, 14:40

Juntada de procuração

19/08/2022, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 15:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/06/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:21

Recebidos os autos

05/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 01:11

DESPACHO

•06/06/2022, 09:21

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:30

DESPACHO

•26/08/2021, 13:53

DECISÃO

•05/07/2021, 17:20