Cumprimento de sentença 0800667-96.2018.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800667-96.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/07/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES, JAIRO CAMARA MENDES EXECUTADO: SAMUEL GOMES CANTANHEDE Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES - MA12312-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A e Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO SANTOS SOUSA - MA10244, para ciência do despacho abaixo transcrito: DESPACHO.Expeça-se alvará em favor da parte autora e em separado do seu advogado para pagamento dos honorários de sucumbência e contratuais, conforme estabelecido no petição de id. 177780273, promovendo a transferência para as contas indicadas.No mais, reitere-se ofício à Diretoria de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que junte aos autos o comprovante do bloqueio dos 30% (trinta por cento) dos salários líquidos da parte executada referente aos meses de novembro, dezembro de 2025 e de janeiro de 2026 a junho de 2026.Intimem-se todas as partes da presente decisão.Cumpra-se.Expeça-se o presente alvará no BRBJUS após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão.Santa Inês/MA, Segunda-feira, 13 de Julho de 2026.ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA,Juiz Titular da Comarca de Monção resp. pela 2ª vara-(PORTMAG-GCGJ - 22352026, DE 10 DE JULHO DE 2026) Santa Inês/MA, Quarta-feira, 15 de Julho de 2026. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Fórum Des. João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, nº 689, centro. CEP: 65.300-000. (98) 2055-4228, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800667-96.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2026, 00:00

Mero expediente

14/07/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:32

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:14

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:28

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:21

Publicação

24/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES, JAIRO CAMARA MENDES EXECUTADO: SAMUEL GOMES CANTANHEDE Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES - MA12312-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A e Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO SANTOS SOUSA - MA10244, para ciência da decisão abaixo transcrita: DECISÃO.Inicialmente, verifico que o advogado da parte autora requer a liberação dos honorários contratuais em seu favor. Em que pese o artigo 22, § 4º do EOAB, o qual permite a liberação do valor dos honorários contratuais em favor do advogado, não se autoriza a liberação imediata. O entendimento do STJ e demais Tribunais Estaduais, condiciona a liberação do valor a intimação pessoal do constituinte. Dessa forma, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800667-96.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL separada para pagamento de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, por depender de autorização expressa no processo da parte constituinte. Assim, Libere-se por alvará em favor da parte autora a quantia depositada via DJO referente à retenção dos meses de Agosto, setembro e outubro de 2025.No mais, expeça-se ofício à Diretoria de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que junte aos autos o comprovante do bloqueio dos 30% (trinta por cento) dos salários líquidos da parte executada referente aos meses de novembro, dezembro de 2025 e janeiro de 2026.Intimem-se todas as partes da presente decisão.Cumpra-se.Expeça-se o presente alvará no BRBJUS após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão.Santa Inês/MA, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026.Ivna Cristina de Melo Freire-Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo-(PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) Santa Inês/MA, Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:57

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES, JAIRO CAMARA MENDES EXECUTADO: SAMUEL GOMES CANTANHEDE Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES - MA12312-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A e Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO SANTOS SOUSA - MA10244, para ciência da decisão abaixo transcrita: DECISÃO.Inicialmente, verifico que o advogado da parte autora requer a liberação dos honorários contratuais em seu favor. Em que pese o artigo 22, § 4º do EOAB, o qual permite a liberação do valor dos honorários contratuais em favor do advogado, não se autoriza a liberação imediata. O entendimento do STJ e demais Tribunais Estaduais, condiciona a liberação do valor a intimação pessoal do constituinte. Dessa forma, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800667-96.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL separada para pagamento de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, por depender de autorização expressa no processo da parte constituinte. Assim, Libere-se por alvará em favor da parte autora a quantia depositada via DJO referente à retenção dos meses de Agosto, setembro e outubro de 2025.No mais, expeça-se ofício à Diretoria de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que junte aos autos o comprovante do bloqueio dos 30% (trinta por cento) dos salários líquidos da parte executada referente aos meses de novembro, dezembro de 2025 e janeiro de 2026.Intimem-se todas as partes da presente decisão.Cumpra-se.Expeça-se o presente alvará no BRBJUS após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão.Santa Inês/MA, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026.Ivna Cristina de Melo Freire-Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo-(PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) Santa Inês/MA, Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES, JAIRO CAMARA MENDES REQUERIDO: SAMUEL GOMES CANTANHEDE Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES - MA12312-A, RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO - MA7073-A e Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO SANTOS SOUSA - MA10244, para ciência da decisão abaixo transcrita: DECISÃO.A parte exequente requereu a penhora de 30% dos rendimentos mensais da parte executada, com base no não cumprimento das obrigações de pagamento fixadas na sentença, cujo débito já totaliza R$141.382,10 (cento e quarenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos), conforme cálculos de id 129557204.Inicialmente, é importante destacar que, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, "os salários, os vencimentos, os proventos, as pensões e as remunerações" são impenhoráveis, salvo para o pagamento de pensões alimentícias ou em casos de dívidas de natureza alimentar.No entanto, em que pese a proteção dada aos salários, o § 2º do mesmo artigo 833 permite a penhora de até 50% dos salários, quando, demonstrada a insuficiência de outros bens penhoráveis, for necessário para o cumprimento da obrigação.No caso concreto, a parte exequente demonstrou que os meios alternativos de satisfação do crédito restaram infrutíferos, vez que h-foram encontradas apenas duas motocicletas em nome do executado, conforme pesquisas de id 128214650.Além disso, a penhora solicitada de 30% dos rendimentos da parte executada está em conformidade com o limite permitido pela legislação e parece ser adequada à sua capacidade econômica, não prejudicando sua subsistência, desde que não ultrapasse o montante estipulado para a impenhorabilidade de salários.Diante do exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800667-96.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos salários líquidos da parte executada, até que o saldo devedor, a ser apurado após a penhora e avaliação das motocicletas, seja integralmente quitado.Ademais, tendo em vista o pedido de penhora e avaliação das motocicletas encontradas, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar a localização dos bens.Intimem-se. Cumpra-se. Essa decisão tem força de mandado judicial.Santa Inês/MA, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024.ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA-Juiz de Direito – Titular da 3ª Vara respondendo pela 2ª Vara. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES e outros Requerido(a): SAMUEL GOMES CANTANHEDE Finalidade: Intimação do advogado(a) da(s) parte(s) autora DR.MARCOS RODRIGO SILVA MENDES, OAB/MA 12312 e do requerido DR. MARCO AURELIO SANTOS SOUSA, OAB/MA 10244, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença a seguir transcrita: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0800667-96.2018.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança interposta pela JAIRO CAMARA MENDES e KARLINE CRISTIANE OLIVEIRA MENDES contra SAMUEL GOMES CANTANHEDE visando o recebimento de valores referentes a empréstimo de dinheiro não adimplido pelo requerido, conforme documentos juntados à inicial. Despachada a inicial designando data para realização de audiência de conciliação, bem como determinando-se a citação da parte ré para oferecer contestação, sob pena de revelia. Audiência de conciliação realizada, ID 12550844, contudo não houve composição. Regularmente citado, o demandado deixou de apresentar resposta, incorrendo em revelia,, bem como restou determinada a intimação da parte autora para dizer se quais provas pretendiam produzir. Petição de ID 29344206 pugnando pelo julgamento do feito. Os autos vieram-me conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Tendo o requerido deixado de apresentar resposta no lapso legal, decreto sua revelia por força do art. 319 do CPC. Considerando-se que ao ré incumbe a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, II, CPC) e que a inadimplência foi demonstrada, bem como a fundamentação fática e jurídica apresentada pelo requerente é consistente e não foi contraditada pelo requerido, reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 319 do CPC. No caso em tela, os autores comprovaram fatos constitutivos do seu direito, pois trouxeram aos autos início de prova dos fatos alegados, juntando documentos que comprovam as transferências de dinheiro para a conta do requerido, ID 11043288. Por outro lado, o requerido não apresentou contestação, não se desincumbindo do ônus da sua prova, nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC. Com efeito, determina o artigo 107 do Código Civil que a validade de um negócio jurídico não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir. Portanto, é considerado válido um contrato verbal quando presentes os pressupostos de validade do negócio jurídico, previstos no artigo 104 do Código Civil. Entendo que dos documentos carreado aos autos há comprovação sobre sua existência, uma vez que existe indício de relação jurídica entre as partes. Assim é que, tem os requerentes o direito ao crédito, impondo-se a condenação do demandado. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, penso que este não é devido, pois não se apreende no comportamento do requerido qualquer ofensa ao direito dos requerentes de forma a caracterizar violação à honra subjetiva destes. A contrário sensu, situa-se o acontecimento descrito na inicial na seara do mero aborrecimento e incômodos suportáveis na vida em sociedade.Corrobora com o entendimento o seguinte julgado:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDORA PÚBLICA – CONTRATO TEMPORÁRIO – LICENÇA MATERNIDADE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - VERBAS SOCIAIS DEVIDAS - MERO DISSABOR NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE. 1. A servidora gestante contratada temporariamente tem direito à estabilidade provisória durante todo o período gestacional até o quinto mês após o parto, garantindo-lhe o pagamento de indenização se for exonerada dentro desse período, excluindo-se os valores comprovadamente quitados. 2. A não demonstração acerca da ocorrência do abalo psicológico eventualmente suportado pela parte autora, não enseja dano moral. (TJ-MT - APL: 00098790820128110041 MT, Relator: ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES, Data de Julgamento: 25/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 04/08/2017-grifei)DISPOSITIVO.Pelo exposto, com base no artigo 487, I do CPC, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, condenando o Demandado ao pagamento da importância de R$ 46.808,22 (quarenta e seis mil oitocentos e oito reais e vinte e dois centavos) nos termos da inicial. Deixo de condenar o requerido no pedido de dando morais formulado na peça vestibular pelos argumentos acima expostos.Por fim, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 THAMIRES RAFAELLE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES Auxiliar Judiciário(a) Mat. 165985 (assino de ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Inês/MA, e de acordo com o Provimento 39/2020-CGJ; Resolução GP 100/2020 e Resolução n. 234, do Conselho Nacional de Justiça)

23/04/2021, 00:00

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