Procedimento Comum Cível 0000363-43.2015.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000363-43.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:15

Definitivo

17/02/2023, 17:17

Trânsito em julgado

17/02/2023, 17:16

Publicação

14/01/2023, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA ARAUJO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0000363-43.2015.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0000363-43.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RITA ARAÚJO MELO, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas alegações descritas na inicial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca da certidão de ID 74762311, na qual consta que foi verificado nos autos do processo nº 0000365-13.2015.8.10.0022 que foi noticiado pela parte requerida dos citados autos acerca do falecimento da autora RITA ARAUJO MELO. Certificou (ID 81947490), a Secretaria Judicial, que transcorreu in albis o prazo para a parte autora apresentar manifestação Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para manifestar-se acerca da informação referente ao óbito da Requerente (ID 74762311), o Advogado da parte Autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, não informando acerca de eventual interesse quanto à sucessão processual, não tendo adotado quaisquer providências nesse sentido, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia -MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo ".

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:01

Ausência de pressupostos processuais

08/12/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:42

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:42

Decurso de Prazo

19/11/2022, 04:07

Decurso de Prazo

19/11/2022, 04:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 20:47

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA ARAUJO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0000363-43.2015.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0000363-43.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RITA ARAÚJO MELO, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas alegações descritas na inicial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca da certidão de ID 74762311, na qual consta que foi verificado nos autos do processo nº 0000365-13.2015.8.10.0022 que foi noticiado pela parte requerida dos citados autos acerca do falecimento da autora RITA ARAUJO MELO. Certificou (ID 81947490), a Secretaria Judicial, que transcorreu in albis o prazo para a parte autora apresentar manifestação Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para manifestar-se acerca da informação referente ao óbito da Requerente (ID 74762311), o Advogado da parte Autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, não informando acerca de eventual interesse quanto à sucessão processual, não tendo adotado quaisquer providências nesse sentido, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia -MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo ".

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000363-43.2015.8.10.0022. REQUERENTE: RITA ARAUJO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo:0000363-43.2015.8.10.0022 Intimação - PROCESSO Nº: 0000363-43.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Observo que a parte autora impugnou a assinatura do contrato mas não juntou aos autos extrato bancário ou qualquer outra para subsidiar seu questionamento de forma especificada, deixando de atender ao disposto no artigo 436, parágrafo único do CPC. Entretanto, o requerido também postulou pela realização de perícia grafotécnica e informou que o pagamento do empréstimo foi efetuado por ordem de pagamento, ou seja, mediante autorização para saque de valores, diversamente do depósito em conta, o que ensejaria a possibilidade de apresentação de extratos bancários pela autora. Desta forma, DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito, a partir de consulta formulada ao sistema Peritus, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sr.ADEILTON MOREIRA DE SOUSA JUNIOR, CPF 01334017310, para a realização da prova pericial requerida pelas partes. Realize, a Secretaria Judicial, a juntada do currículo do perito nomeado, com comprovação de especialização; certificando os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais constantes do sistema Peritus. As partes poderão no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, apresentar manifestação, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do Art. 465 do CPC. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, deem-se vistas dos autos às partes, devendo a parte requerida arcar com metade do valor da perícia e a outra metade ser considerada sob a égide do art. 95, §3o do CPC c/c RESOL-GP-92017, para manifestarem-se sobre o valor dos honorários periciais, retornando para arbitramento, na forma do Art. 465, §3o do CPC. Ato contínuo, o perito deverá informar a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo as partes ser intimadas para ciência da data. O prazo para entrega do laudo será de 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Conforme reza o art. 469 do CPC, as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo Perito. Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para querendo manifestar-se, no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 §1o do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado/ofício. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

03/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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