Execução Fiscal 0000017-35.2016.8.10.0062 - TJMA

Execução Fiscal 0000017-35.2016.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 17:37

Trânsito em julgado

05/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 22:02

Decurso de Prazo

27/08/2023, 00:16

Publicação

03/08/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executado: Fabio Henrique Oliveira Silva SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0000017-35.2016.8.10.0062 Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal em que são partes as acima epigrafadas, através da qual o exequente busca o recebimento do valor expresso na certidão de dívida ativa anexa. Em sua derradeira manifestação, a parte exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito em virtude do pagamento (ID. 95299059). Vieram-me os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo a fundamentar e decidir. A finalidade precípua da prestação jurisdicional almejada neste caso é compelir o devedor ao pagamento, de modo que, atingida esta finalidade, tem-se por satisfeita a pretensão. Por outro lado, é lógica a ilação, tal contingência acarreta a extinção do processo, dando-se aplicabilidade, por guardar absoluta relação de pertinência, à norma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isto posto, com fundamento no dispositivo acima enumerado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Por força da presente sentença, determino o cancelamento de eventual bloqueio de valores realizado em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 08:00

Documento (Certidão)

23/06/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2023, 12:24

Documento (Certidão)

08/06/2023, 12:23

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Maranhão – Fazenda Pública Estadual Executado(a): Fábio Henrique Oliveira Silva, brasileiro, casado, portador do CPF 252.437.213-87, com domicílio fiscal sito na Av. Boa Ventura, 148, Centro, Vitorino Freire, Maranhão; Natureza da dívida: Tributária Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 95153-2014 Data do Registro da Dívida Ativa: 28 de março de 2014. Valor da Dívida: R$ 7.755,93 (sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no DJE e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da Primeira Vara, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, José Ribamar Cabral Aguiar, Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO [Execução Fiscal] O Excelentíssimo Juiz Rômulo Lago e Cruz, Titular da Primeira Vara da Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão, na forma da lei, CITA [LEF 7º] o(a) executado(a) abaixo qualificado(a), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias [LEF 8º], pague o débito exequendo, acrescido das cominações legais, ou garanta o Juízo através de fiança bancária, depósito em dinheiro em conta bancária à ordem do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal, ou nomeie bens à penhora, suficientes ao pagamento integral do débito, tudo conforme abaixo discriminado. Fica ainda o(a) devedor(a) intimado(a), assim como o seu cônjuge, se casado for, para opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias [LEF 16], a contar da juntada aos autos da prova da fiança bancária, do depósito ou da intimação da penhora. Ciente, finalmente, de que este Juízo se localiza no endereço indicado no rodapé, funcionando das segundas às sextas feiras, das 08:00 às 18:00 horas. Execução Fiscal nº 0000017-35.2016.8.10.0062

14/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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