Procedimento Comum Cível 0837304-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES

OAB/MA 4384·CPF·Representa: Autor

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA 6512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:48

Determinado o arquivamento

14/06/2022, 11:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 10/03/2022

22/04/2022, 12:31

Juntada de petição

03/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 21:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837304-85.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES - MA4384, THALES DA COSTA LOPES - MA6512 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, ajuizada por MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO (CPF n. 126.770.943-04) contra ESTADO DO MARANHAO (CNPJ n. 06.354.468/0001-60), requerendo anulação do ato de demissão, reinte

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 15:57

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 13:29

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:48

Determinado o arquivamento

14/06/2022, 11:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 11:38

Sentença

•26/11/2021, 17:27

22/04/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 10/03/2022

22/04/2022, 12:31

Juntada de petição

03/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 21:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837304-85.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES - MA4384, THALES DA COSTA LOPES - MA6512 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, ajuizada por MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO (CPF n. 126.770.943-04) contra ESTADO DO MARANHAO (CNPJ n. 06.354.468/0001-60), requerendo anulação do ato de demissão, reinte

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 15:57

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 13:29

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:19

Juntada de petição

19/05/2020, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:08

Conclusos para despacho

05/10/2017, 12:21

Juntada de Certidão

05/10/2017, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 04:09

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 15:18

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2017, 13:17

Juntada de certidão

25/07/2017, 13:16

Juntada de Petição de contestação

13/02/2017, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2016, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 18:17

Conclusos para despacho

12/07/2016, 15:40

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 12:30

Despacho

•23/04/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 13:17

Despacho

•25/07/2016, 18:17