Monitória 0802461-84.2019.8.10.0035 - TJMA

Monitória 0802461-84.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - RS92961, BIANCA TRENTIN - RS45553 Réu: COROATA CALCADOS LTDA - ME FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802461-84.2019.8.10.0035 Ação: MONITÓRIA (40) Autor (a): VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Judicial promovida por VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros, em desfavor de COROATA CALCADOS LTDA - ME, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na inicial. A parte exequente, desistindo da demanda, requereu a extinção do feito, conforme se vê no ID 96306470. É o que basta relatar. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. A parte autora manifestou-se expressamente dizendo que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Apesar de citada a parte ré, a contestação não chegou a ser apresentada. Em sendo assim, promovo a homologação da desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito jmr. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 16 de outubro de 2023. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) rf

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - RS92961, BIANCA TRENTIN - RS45553 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - RS92961, BIANCA TRENTIN - RS45553 Réu: COROATA CALCADOS LTDA - ME FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802461-84.2019.8.10.0035 Ação: MONITÓRIA (40) Autor (a): VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Monitória ajuizada por VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros em face de COROATA CALCADOS LTDA - ME, qualificados nos autos. Os fatos se encontram devidamente delineados nos autos. Considerando que não houve pagamento e que foi trazida aos autos prova escrita sem eficácia de título executivo, requereu a expedição de mandado de pagamento. Preenchidos os requisitos legais, determinou-se a expedição do referido mandado. A parte requerida foi devidamente citada, mas não efetuou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos monitórios no prazo legal, deixando transcorrer “in albis” o prazo, conforme certidão trazida aos autos pela secretaria judicial. Não tendo a parte requerida efetuado o pagamento nem oferecido embargos, constitui-se, “ex vi legis”, o título executivo judicial. Em sendo assim, fica convertido o mandando inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, CPC, que dispõe: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. INTIME-SE a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Diligencie-se. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 29 de junho de 2023. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

30/06/2023, 00:00

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