Procedimento Comum Cível 0803959-08.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 12/08/2022

02/09/2022, 09:27

Juntada de cópia de dje

02/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:41

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: ROSALINA DE AGUIAR SANTOS Advogado(a): THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A Parte Demandada: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(a): MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - OAB/SP 428892, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - OAB/SP 301591, JOAO VITOR CONTI PARRON - OAB/SP 429366 S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803959-08.2021.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito ajuizada por ROSALINA DE AGUIAR SANTOS em face de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, impugnando os descontos sofridos mensalmente em seu benefício previdenciário. Despachada a inicial após emenda, foi agendada audiência de conciliação (ID 58318465). Contestação da ré no ID 64266343. Ata da audiência sob ID 66737519. Em seguida, foi juntado termo de acordo celebrado entre as partes (ID 71820521). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer (cláusula nona), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:08

Homologada a Transação

04/08/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:28

Juntada de petição

03/08/2022, 09:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSALINA DE AGUIAR SANTOS ADV.: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REQUERIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADV.: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - OAB/SP 428892, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - OAB/SP 301591, JOAO VITOR CONTI PARRON - OAB/SP 429366 Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecerem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 16/08/2022, às 08:30 horas, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicarem ao requerente e requerida acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária da 2ª Unidade Jurisdicional Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803959-08.2021.8.10.0049

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/06/2022, 13:31

Juntada de petição

12/05/2022, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2022, 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

12/05/2022, 10:48

Conciliação infrutífera

12/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/05/2022, 08:50

Juntada de petição

02/05/2022, 16:18

Juntada de contestação

05/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:14

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSALINA DE AGUIAR SANTOS ADV.: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA Nº 10.106-A REQUERIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSION Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803959-08.2021.8.10.0049

07/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 00:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

17/12/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:38

Juntada de petição

15/12/2021, 16:59

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:48

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 08:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Juntada de cópia de dje

Decorrido prazo de MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/07/2022.

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