Monitória 0804129-22.2022.8.10.0056 - TJMA

Monitória 0804129-22.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MARANHENSE - SICOOB OESTE MARANHENSE Advogados do(a) AUTOR: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A REU: W V DE OLIVEIRA E CIA LTDA Finalidade: Intimação da parte AUTORA para ciência da suspensão dos autos, tendo em vista a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025. Fernanda de Abreu Carvalho Bezerra Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS SEGUNDA VARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - SEGUNDA VARA PROCESSO Nº 0804129-22.2022.8.10.0056 MONITÓRIA (40)

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

09/07/2025, 19:44

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 15:38

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) AUTOR: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A REU: W V DE OLIVEIRA E CIA LTDA Finalidade: Intimação da parte AUTORA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025. Fernanda de Abreu Carvalho Bezerra Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS SEGUNDA VARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - SEGUNDA VARA PROCESSO Nº 0804129-22.2022.8.10.0056 MONITÓRIA (40)

15/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 09:45

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:30

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 22:12

Documento (Certidão)

18/02/2025, 22:12

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA REU: W V DE OLIVEIRA E CIA LTDA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABAIXO: S E N T E N Ç A COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA ingressou perante este Juízo com ação monitória em desfavor de W V DE OLIVEIRA E CIA LTDA, ambos já qualificados na inicial, alegando, em suma, que é credor do demandado do valor de R$ 40.076,07 (quarenta mil, setenta e seis reais e sete centavos). Apresentou os títulos obtidos em razão do contrato celebrado e requereu a condenação do requerido ao pagamento do valor constante da peça inicial, devidamente atualizado, dos honorários advocatícios e das custas processuais. Mesmo devidamente citado, o requerido deixou de efetuar o pagamento e de oferecer embargos, Certidão de Id 104928053. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se a legitimidade do pedido do requerente, visto que juntou documento escrito de dívida, sem eficácia de título executivo; preenchendo, portanto, os requisitos delineados pelo artigo 701 do CPC. Onde o autor pretende receber do requerido quantia certa em dinheiro, decorrente da referida negociação não quitada no tempo, forma e lugar devidos. O requerido não apresentou embargos, nem efetuou o pagamento. Assim, com esteio no art. 701, §1º, do CPC, outra solução não há, senão a conversão do mandado monitório em mandado executivo. DISPOSITIVO. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0804129-22.2022.8.10.0056 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, com fundamento no art. 701, §1º, do CPC/2015, considerando a falta de pagamento e a não oposição de embargos do demandado, constituo de pleno direito os documentos juntados aos autos, em título executivo judicial, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 40.076,07 (quarenta mil, setenta e seis reais e sete centavos), nos termos da inicial, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a citação, bem como condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. De acordo com a exegese do artigo 346 do CPC, os prazos contra o revel não representado nos autos por advogado, começam a correr a partir da data em que a decisão é publicada em cartório, independentemente de intimação. Publique-se esta decisão informando que o executado deverá efetuar o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 15 (dias) dias, independente de intimação (art. 346 do CPC), cientificando-o de que se não for efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, todo conforme expressa disposição do art. 702, §8º, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou esta por publicada e registrada com cadastro no sistema PJE. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito resp. Portaria 5042/2023 Santa Inês/MA, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024.

15/02/2024, 00:00

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