Execução de Título Extrajudicial 0000748-78.2015.8.10.0090 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000748-78.2015.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 10:30

Trânsito em julgado

22/03/2024, 10:30

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:50

Publicação

30/01/2024, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3194-6712 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000748-78.2015.8.10.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): Dr. Mario Ferreira Pereira Filho – OAB/MA 9326-A EXECUTADO(A)(S): M V B A FURTADO – ME e MARIA VITORIA BRUSACA ALMEIDA FURTADO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de M V B A FURTADO – ME e MARIA VITORIA BRUSACA ALMEIDA FURTADO, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A peça vestibular veio acompanhada de documentos (Ids. 67329248; 67329249 – Pág. 01). Despacho determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de Id. 67329249 - Pág. 16, sob pena de extinção e arquivamento do feito (Id. 67329249 - Pág. 18). Devidamente intimado, o banco exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judicial (Id. 100398285). Vieram-me os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente, embora devidamente intimado e ciente do teor do despacho de Id. 67329249 - Pág. 18, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certificado pelo Secretaria desta Comarca (Id. 100398285). Calha gizar que a parte exequente se afigura como a principal interessada na prestação jurisdicional ora pleiteada, vez que buscou a tutela jurisdicional para satisfação de um direito em seu nome, razão pela qual não deveria agir com desídia diante de determinação judicial exarada nos autos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas já recolhidas (Id. 67329248 - Pág. 30). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE a parte exequente. Havendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, CPC), CERTIFIQUE-SE a tempestividade e INTIME-SE a parte ex adversa para apresentação de suas contrarrazões em idêntico prazo. Em seguida, independentemente de novo despacho (art. 1010, §3°, CPC), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com as nossas homenagens. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. CUMPRA-SE. Humberto de Campos/MA, 18 de dezembro de 2023. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

Abandono da causa

18/12/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 16:47

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:46

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:17

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:23

Publicação

31/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. #Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO - MA9326-A Requerido: M V B A FURTADO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ, PROCEDO a intimação da parte autora, na pessoa de seus advogados, de despacho proferido por este Juízo, ID n.º 67329249, as fls.18 nos autos em epigrafe. SEDE DO JUIZADO: Fórum Anísio Almeida Rua Cel. Joaquim Rodrigues, s/n, Centro – Humberto de Campos - MA. Expedido nesta Cidade e Comarca de Humberto de Campos, aos 29/05/2023. Eu Ronaldo do Nascimento Viana, Auxiliar Judiciário, digitei. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22051917531975400000062985583 1_PARTE - PROC. 748-78.2015.8.10.0090 DATA 23-09-2015 Petição Inicial digitalizada 22051917531986900000062986374 2 PARTE_ - PROC. 748-78.2015.8.10.0090 DATA 23-09-2015 Petição Inicial digitalizada 22051917532021200000062986375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052619593524500000063479833 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121314282859200000076967724 Intimação Intimação 22121314282859200000076967724 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000748-78.2015.8.10.0090

30/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:52

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3194-6712 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000748-78.2015.8.10.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): Dr. Mario Ferreira Pereira Filho – OAB/MA 9326-A EXECUTADO(A)(S): M V B A FURTADO – ME e MARIA VITORIA BRUSACA ALMEIDA FURTADO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de M V B A FURTADO – ME e MARIA VITORIA BRUSACA ALMEIDA FURTADO, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A peça vestibular veio acompanhada de documentos (Ids. 67329248; 67329249 – Pág. 01). Despacho determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de Id. 67329249 - Pág. 16, sob pena de extinção e arquivamento do feito (Id. 67329249 - Pág. 18). Devidamente intimado, o banco exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judicial (Id. 100398285). Vieram-me os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente, embora devidamente intimado e ciente do teor do despacho de Id. 67329249 - Pág. 18, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certificado pelo Secretaria desta Comarca (Id. 100398285). Calha gizar que a parte exequente se afigura como a principal interessada na prestação jurisdicional ora pleiteada, vez que buscou a tutela jurisdicional para satisfação de um direito em seu nome, razão pela qual não deveria agir com desídia diante de determinação judicial exarada nos autos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas já recolhidas (Id. 67329248 - Pág. 30). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE a parte exequente. Havendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, CPC), CERTIFIQUE-SE a tempestividade e INTIME-SE a parte ex adversa para apresentação de suas contrarrazões em idêntico prazo. Em seguida, independentemente de novo despacho (art. 1010, §3°, CPC), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com as nossas homenagens. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. CUMPRA-SE. Humberto de Campos/MA, 18 de dezembro de 2023. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. #Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO - MA9326-A Requerido: M V B A FURTADO - ME e outros # ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Diretor de Secretaria Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22051917531975400000062985583 1_PARTE - PROC. 748-78.2015.8.10.0090 DATA 23-09-2015 Petição Inicial digitalizada 22051917531986900000062986374 2 PARTE_ - PROC. 748-78.2015.8.10.0090 DATA 23-09-2015 Petição Inicial digitalizada 22051917532021200000062986375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052619593524500000063479833 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000748-78.2015.8.10.0090

14/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(36)