Cumprimento de sentença 0033571-18.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0033571-18.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 12:07

Documento (Certidão)

29/08/2024, 12:06

Trânsito em julgado

29/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

21/08/2024, 05:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033571-18.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: ELIEDE DINIZ Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEDE DINIZ - MA9865 SENTENÇA Tratam os autos de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, em face de ELIEDE DINIZ, todos devidamente qualificados. Após a expedição de alvará para a parte exequente, esta se deu por satisfeita (Id. 120900224). É o breve relatório. DECIDO. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando a informação de cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença em relação a referida obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, pela parte executada, se houver. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 10:28

Documento (Certidão)

21/06/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:27

Publicação

27/05/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033571-18.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: ELIEDE DINIZ Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEDE DINIZ - MA9865 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ato ordinatório de ID 99728970 que informa sobre a expedição do alvará judicial. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Júlio César Lima Praseres Juiz de Direito, respondendo pela 10ª Vara Cível

24/05/2024, 00:00

Mero expediente

15/05/2024, 11:23

Documentos

Intimação

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0033571-18.2014.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: ELIEDE DINIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: ELIEDE DINIZ - OAB/MA 9865 DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 21 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

03/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(16)