Procedimento Comum Cível 0800809-40.2021.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800809-40.2021.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/04/2026, 04:45

Documento (Certidão)

31/01/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:28

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:15

Publicação

21/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: WILSON SALES BELCHIOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 154668567, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062512371406700000045008415 356635103 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062512371422000000045008422 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062512371427500000045008429 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062512371433000000045008428 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062512371438400000045008427 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062512371443900000045008424 Petição Petição 22010612562723800000054992078 HABILITAÇÃO_BRADESCO - 2022-01-06T124935.022 Petição 22010612562729400000054992079 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22010612562737300000054992080 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22010612562748000000054992081 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22010612562763000000054992082 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento de identificação 22010612562771300000054992083 Decisão Decisão 22112319170314500000075796820 Citação Citação 22121314493893300000076969942 Intimação Intimação 22112319170314500000075796820 Contestação Contestação 23020711331181300000079513044 CONTESTACAO Petição 23020711331218000000079513047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073117502037000000116620456 Intimação Intimação 24073117511105400000116620468 Réplica à contestação Réplica à contestação 24082315440599300000118463060 Replica a contestacao - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO PESSOAL - AUSENCIA EXTRATO LOG - Petição 24082315440635600000118463065 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED SEM COMPROVACAO Documento Diverso 24082315440672200000118463067 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED - SEM CONTRATO E TED Documento Diverso 24082315440726400000118463068 TJ DF - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO ELETRONICO. PROVA. AUSENCIA Documento Diverso 24082315440753100000118463069 TJ MA - JOAO ELIAS BORGES X PAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECEDENTE Documento Diverso 24082315440787900000118463070 TJ MA - MARIA JOSE FERREIRA X AGIPLAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECE Documento Diverso 24082315440811400000118463071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111118350983800000124807425 Intimação Intimação 24111118360939400000124807427 Petição Petição 24111216354113700000124905496 Certidão Certidão 25032717312694500000134376142 Sentença Sentença 25071613353246200000143460991 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800809-40.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: HENRY WALL GOMES FREITAS PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 154668567, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062512371406700000045008415 356635103 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062512371422000000045008422 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062512371427500000045008429 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062512371433000000045008428 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062512371438400000045008427 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062512371443900000045008424 Petição Petição 22010612562723800000054992078 HABILITAÇÃO_BRADESCO - 2022-01-06T124935.022 Petição 22010612562729400000054992079 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22010612562737300000054992080 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22010612562748000000054992081 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22010612562763000000054992082 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento de identificação 22010612562771300000054992083 Decisão Decisão 22112319170314500000075796820 Citação Citação 22121314493893300000076969942 Intimação Intimação 22112319170314500000075796820 Contestação Contestação 23020711331181300000079513044 CONTESTACAO Petição 23020711331218000000079513047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073117502037000000116620456 Intimação Intimação 24073117511105400000116620468 Réplica à contestação Réplica à contestação 24082315440599300000118463060 Replica a contestacao - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO PESSOAL - AUSENCIA EXTRATO LOG - Petição 24082315440635600000118463065 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED SEM COMPROVACAO Documento Diverso 24082315440672200000118463067 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED - SEM CONTRATO E TED Documento Diverso 24082315440726400000118463068 TJ DF - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO ELETRONICO. PROVA. AUSENCIA Documento Diverso 24082315440753100000118463069 TJ MA - JOAO ELIAS BORGES X PAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECEDENTE Documento Diverso 24082315440787900000118463070 TJ MA - MARIA JOSE FERREIRA X AGIPLAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECE Documento Diverso 24082315440811400000118463071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111118350983800000124807425 Intimação Intimação 24111118360939400000124807427 Petição Petição 24111216354113700000124905496 Certidão Certidão 25032717312694500000134376142 Sentença Sentença 25071613353246200000143460991 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800809-40.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Procedência em Parte

16/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:31

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:07

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:07

Publicação

16/11/2024, 20:28

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: WILSON SALES BELCHIOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 154668567, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062512371406700000045008415 356635103 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062512371422000000045008422 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062512371427500000045008429 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062512371433000000045008428 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062512371438400000045008427 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062512371443900000045008424 Petição Petição 22010612562723800000054992078 HABILITAÇÃO_BRADESCO - 2022-01-06T124935.022 Petição 22010612562729400000054992079 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22010612562737300000054992080 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22010612562748000000054992081 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22010612562763000000054992082 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento de identificação 22010612562771300000054992083 Decisão Decisão 22112319170314500000075796820 Citação Citação 22121314493893300000076969942 Intimação Intimação 22112319170314500000075796820 Contestação Contestação 23020711331181300000079513044 CONTESTACAO Petição 23020711331218000000079513047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073117502037000000116620456 Intimação Intimação 24073117511105400000116620468 Réplica à contestação Réplica à contestação 24082315440599300000118463060 Replica a contestacao - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO PESSOAL - AUSENCIA EXTRATO LOG - Petição 24082315440635600000118463065 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED SEM COMPROVACAO Documento Diverso 24082315440672200000118463067 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED - SEM CONTRATO E TED Documento Diverso 24082315440726400000118463068 TJ DF - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO ELETRONICO. PROVA. AUSENCIA Documento Diverso 24082315440753100000118463069 TJ MA - JOAO ELIAS BORGES X PAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECEDENTE Documento Diverso 24082315440787900000118463070 TJ MA - MARIA JOSE FERREIRA X AGIPLAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECE Documento Diverso 24082315440811400000118463071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111118350983800000124807425 Intimação Intimação 24111118360939400000124807427 Petição Petição 24111216354113700000124905496 Certidão Certidão 25032717312694500000134376142 Sentença Sentença 25071613353246200000143460991 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800809-40.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: HENRY WALL GOMES FREITAS PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 154668567, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062512371406700000045008415 356635103 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062512371422000000045008422 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062512371427500000045008429 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062512371433000000045008428 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062512371438400000045008427 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062512371443900000045008424 Petição Petição 22010612562723800000054992078 HABILITAÇÃO_BRADESCO - 2022-01-06T124935.022 Petição 22010612562729400000054992079 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22010612562737300000054992080 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22010612562748000000054992081 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22010612562763000000054992082 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento de identificação 22010612562771300000054992083 Decisão Decisão 22112319170314500000075796820 Citação Citação 22121314493893300000076969942 Intimação Intimação 22112319170314500000075796820 Contestação Contestação 23020711331181300000079513044 CONTESTACAO Petição 23020711331218000000079513047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073117502037000000116620456 Intimação Intimação 24073117511105400000116620468 Réplica à contestação Réplica à contestação 24082315440599300000118463060 Replica a contestacao - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO PESSOAL - AUSENCIA EXTRATO LOG - Petição 24082315440635600000118463065 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED SEM COMPROVACAO Documento Diverso 24082315440672200000118463067 Acórdão TJPI - NULIDADE PARCELA CRED - SEM CONTRATO E TED Documento Diverso 24082315440726400000118463068 TJ DF - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO ELETRONICO. PROVA. AUSENCIA Documento Diverso 24082315440753100000118463069 TJ MA - JOAO ELIAS BORGES X PAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECEDENTE Documento Diverso 24082315440787900000118463070 TJ MA - MARIA JOSE FERREIRA X AGIPLAN - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA UNILATERAL - NAO HÁ TED - PRECE Documento Diverso 24082315440811400000118463071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111118350983800000124807425 Intimação Intimação 24111118360939400000124807427 Petição Petição 24111216354113700000124905496 Certidão Certidão 25032717312694500000134376142 Sentença Sentença 25071613353246200000143460991 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800809-40.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800809-40.2021.8.10.0139 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO em face do BANCO BRADESCO S.A, alegando que sobre sua conta bancária há descontos denominados de “PARC CRED PESS ” e "MORA CRED PESS" de responsabilidade do requerido, contrato este por si não autorizado. A parte requerente pleiteia a tutela de urgência, prevista no art. 300, do CPC, no sentido da suspensão dos descontos desses contratos. E nesse aspecto e em que pese os extratos bancários evidenciarem os descontos a título de tarifa denominada de “ PARC CRED PESS e MORA CRED PESS”, verifica-se retroagirem desde anos atrás, não aparentando a urgência imprescindível para deferimento da medida. Ademais, os atos da vida civil não dependem sempre da chancela do Poder Judiciário, havendo, para os casos de urgência, a busca rápida e fácil da via administrativa para a solução de conflitos, ainda que temporária, a fim de que posteriormente se discuta perante o poder judiciário o negócio porventura entabulado. Nesse contexto, verifica-se que não há nenhuma reclamação administrativa junto ao banco requerido impugnando os referidos descontos. Não se está falando de esgotamento da via administrativa para acesso ao Poder Judiciário, mas sim obtemperando a urgência alegada com a conduta da própria parte que incorre no brocardo latino venire contra factum proprium, agindo, pois, contrariamente à própria pressa alegada (urgência). Resta a manutenção do negócio jurídico até resolução deste feito, momento adequado para analisar a efetiva contratação do seguro ou sua ilegalidade. ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. No mais, concedo o benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. No que se refere a audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a citação do Requerido para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 23 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5210/2022

14/12/2022, 00:00

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Mero expediente

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