Procedimento Comum Cível 0828317-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO

OAB/MA 13734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:03

Juntada de petição

11/03/2022, 11:59

Juntada de petição

10/03/2022, 07:56

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0828317-60.2016.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingr

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 10:49

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 12:45

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2018, 09:41

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:03

Juntada de petição

11/03/2022, 11:59

Juntada de petição

10/03/2022, 07:56

Documentos

Petição

•11/03/2022, 11:59

Sentença

•22/09/2021, 12:45

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0828317-60.2016.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE AMORIM em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingr

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 10:49

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 12:45

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 11:27

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:03

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 13:25

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2017, 09:45

Juntada de Certidão

19/10/2017, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 00:39

Juntada de Petição de contestação

06/07/2017, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 20:10

Conclusos para despacho

14/06/2016, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 17:11

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 17:02

Despacho

•19/09/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 09:45

Despacho

•21/06/2017, 20:10