Execução de Título Extrajudicial 0800593-16.2020.8.10.0139 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800593-16.2020.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 17:57

Trânsito em julgado

04/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:15

Publicação

13/11/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: JOAO DIAS ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Ação de [Levantamento de Valor] Processo n°0800593-16.2020.8.10.0139 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em face de João Dias. Em petição de ID Num. 89505836 - Pág. 1 – 2, a parte autora, antes da efetivação da intimação do requerido, pleiteou a extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, haja vista a informação que o executado renegociou a dívida. É o que importa relatar. Passo a decidir. Entendo não mais persistir o interesse processual da parte autora, pois o objeto da ação foi devidamente regularizado pela parte requerida de forma extrajudicial, conforme informação contida na petição de ID Num. 89505836 - Pág. 1 – 2. Assim, entendo que houve perda superveniente do interesse processual, devendo, o presente feito, ser extinto sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, e, dessa forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados. No que concerne ao pedido de encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome dos requeridos do cadastro de inadimplentes, indefiro-o, tendo em vista que constitui ônus das partes proceder a respectiva baixa. Sem custas adicionais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande

10/11/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 21:59

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 14:51

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: JOAO DIAS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800593-16.2020.8.10.0139 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Sisbajud e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos) por ato. Assim, INTIME-SE a parte exequente, por seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência por si pleiteada na petição de ID72431788. Devidamente paga as custas, determino que a secretaria proceda com a busca nos sistemas conforme requerido. No mais, sem manifestação e não pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 07 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5210/2022

14/12/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 16:02

Documento (Certidão)

29/07/2022, 16:01

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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