Monitória 0802466-96.2022.8.10.0069 - TJMA

Monitória 0802466-96.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:54

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:54

Trânsito em julgado

26/02/2026, 13:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:17

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0802466-96.2022.8.10.0069 [Duplicata] SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA GISELE DE SOUZA SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por SULMÓVEIS TRANSPORTES LTDA., em face de GISELE DE SOUZA SANTOS ME (MAGAZINE UTILAR), por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 1.769,23. Narra ser credor da parte ré da quantia (atualizada) perseguida referente a duplicata originada de relação mercantil de venda de produtos/prestação de serviços, conforme NF que acompanha a inicial, entregue/prestados ao réu, não adimplidas. Com base nesses fatos, pede expedição de mandado citatório e monitório em desfavor do réu para que efetue o pagamento da importância total de R$ 1.769,23. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Citado para pagamento, a parte ré não se manifestou nos autos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela ré. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. “In casu”, verifico que a parte ré, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 1.769,23, que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes em 10% sobre o valor do débito cobrado, quantia que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo do(a) profissional que atuou no feito Publique-se. Registre-se. Intime-se. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de execução/cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 05:51

Procedência

12/11/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 09:58

Documento (Certidão)

21/08/2025, 09:52

Documento (Certidão)

21/08/2025, 09:51

Documentos

Sentença (expediente)

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0802466-96.2022.8.10.0069 [Duplicata] SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA GISELE DE SOUZA SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por SULMÓVEIS TRANSPORTES LTDA., em face de GISELE DE SOUZA SANTOS ME (MAGAZINE UTILAR), por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 1.769,23. Narra ser credor da parte ré da quantia (atualizada) perseguida referente a duplicata originada de relação mercantil de venda de produtos/prestação de serviços, conforme NF que acompanha a inicial, entregue/prestados ao réu, não adimplidas. Com base nesses fatos, pede expedição de mandado citatório e monitório em desfavor do réu para que efetue o pagamento da importância total de R$ 1.769,23. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Citado para pagamento, a parte ré não se manifestou nos autos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela ré. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. “In casu”, verifico que a parte ré, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 1.769,23, que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes em 10% sobre o valor do débito cobrado, quantia que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo do(a) profissional que atuou no feito Publique-se. Registre-se. Intime-se. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de execução/cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

27/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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