Cumprimento de sentença 0802288-70.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802288-70.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 14:49

Trânsito em julgado

21/03/2024, 14:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:03

Publicação

30/01/2024, 20:21

Publicação

30/01/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: LUIS PAULO DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ROBERTA PEREIRA SILVA - MA8039 Parte requerida: ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que ficam devidamente intimadas as partes, por meio do(a,s) advogado(a,s) acima mencionado(a,s), do teor da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA. Intimação - Processo nº 0802288-70.2017.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUIS PAULO DE OLIVEIRA em desfavor de ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, as partes foram regularmente intimadas, por intermédio de seus advogados, para se manifestarem sobre a certidão da Contadoria Judicial de id 86512696, no entanto, ambas permaneceram inertes (id 108248370). Anteriormente, já haviam deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação designada por este juízo, embora cientificadas do ato. Observa-se, também, que, em diligência passada, a oficiala de justiça certificou que o exequente não reside no endereço informado nos autos (id 85441070), sendo, portanto, desnecessária a realização de nova tentativa de intimação pessoal. Ante o exposto, verificada a situação de abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente a pagar as custas processuais. Defiro-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará extinta a obrigação. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 12 de dezembro de 2023. Franklin Silva Brandão Junior, Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: LUIS PAULO DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ROBERTA PEREIRA SILVA - MA8039 Parte requerida: ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que ficam devidamente intimadas as partes, por meio do(a,s) advogado(a,s) acima mencionado(a,s), do teor da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA. Intimação - Processo nº 0802288-70.2017.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUIS PAULO DE OLIVEIRA em desfavor de ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, as partes foram regularmente intimadas, por intermédio de seus advogados, para se manifestarem sobre a certidão da Contadoria Judicial de id 86512696, no entanto, ambas permaneceram inertes (id 108248370). Anteriormente, já haviam deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação designada por este juízo, embora cientificadas do ato. Observa-se, também, que, em diligência passada, a oficiala de justiça certificou que o exequente não reside no endereço informado nos autos (id 85441070), sendo, portanto, desnecessária a realização de nova tentativa de intimação pessoal. Ante o exposto, verificada a situação de abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente a pagar as custas processuais. Defiro-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará extinta a obrigação. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 12 de dezembro de 2023. Franklin Silva Brandão Junior, Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

Abandono da causa

12/12/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 10:26

Documento (Certidão)

11/12/2023, 10:25

Mero expediente

09/12/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 18:04

Documento (Certidão)

07/12/2023, 18:04

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:56

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: LUIS PAULO DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ROBERTA PEREIRA SILVA - MA8039 Parte requerida: ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(a,s): ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que ficam devidamente intimadas as partes, por meio do(a,s) advogado(a,s) acima mencionado(a,s), do teor da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA. Intimação - Processo nº 0802288-70.2017.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUIS PAULO DE OLIVEIRA em desfavor de ROZILENE SOARES DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, as partes foram regularmente intimadas, por intermédio de seus advogados, para se manifestarem sobre a certidão da Contadoria Judicial de id 86512696, no entanto, ambas permaneceram inertes (id 108248370). Anteriormente, já haviam deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação designada por este juízo, embora cientificadas do ato. Observa-se, também, que, em diligência passada, a oficiala de justiça certificou que o exequente não reside no endereço informado nos autos (id 85441070), sendo, portanto, desnecessária a realização de nova tentativa de intimação pessoal. Ante o exposto, verificada a situação de abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente a pagar as custas processuais. Defiro-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará extinta a obrigação. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 12 de dezembro de 2023. Franklin Silva Brandão Junior, Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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