Procedimento Comum Cível 0800828-46.2021.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800828-46.2021.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 09:46

Documento (Certidão)

09/03/2026, 09:44

Mero expediente

02/03/2026, 05:01

Documento (Certidão)

13/01/2026, 02:11

Mero expediente

05/09/2025, 00:35

Documento (Certidão)

18/06/2025, 18:23

Decurso de Prazo

08/02/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:34

Petição (Apelação)

28/01/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:09

Publicação

22/01/2025, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: HENRY WALL GOMES FREITAS PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132326268, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062812391106100000045090720 413084839 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062812391112000000045090721 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062812391116900000045090726 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062812391169800000045090725 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062812391199000000045090724 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062812391206100000045090723 Petição Petição 21100519482433100000050552266 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21100519482468800000050552270 1. ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 21100519482473900000050552271 2. EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 21100519482524200000050552272 3. EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 21100519482569000000050552273 4. PROCURAÇÃO ATUALIZADA 24 02 2017 red Procuração 21100519482574500000050552274 Decisão Decisão 22120212294126200000075838611 Intimação Intimação 22121315320958800000076977729 Citação Citação 23012617255480200000078787536 Intimação Intimação 23012617255506800000078787537 Contestação Contestação 23020407195158800000079366348 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 23020407195302200000079366349 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Completo Documento Diverso 23020407195312400000079366350 Substabelecimento Documento Diverso 23020407195320800000079366351 Petição Petição 23020610191204000000079402801 petição informando dados para realização de audiência por videoconferência - MARIA FABIANE PEREIRA D Petição 23020610191211100000079402804 Substabelecimento com reserva de poderes - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO (4) Documento Diverso 23020610191217300000079402806 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 23020612531247400000079425791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314251671700000091645222 Intimação Intimação 23080314261247700000091645226 Petição Petição 23082922585496400000093445924 Replica a contestacao - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO Petição 23082922585505600000093445925 Certidão Certidão 23110616260503000000098326195 Sentença Sentença 24101721275245400000122906856 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800828-46.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: WILSON SALES BELCHIOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132326268, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062812391106100000045090720 413084839 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062812391112000000045090721 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062812391116900000045090726 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062812391169800000045090725 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062812391199000000045090724 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062812391206100000045090723 Petição Petição 21100519482433100000050552266 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21100519482468800000050552270 1. ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 21100519482473900000050552271 2. EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 21100519482524200000050552272 3. EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 21100519482569000000050552273 4. PROCURAÇÃO ATUALIZADA 24 02 2017 red Procuração 21100519482574500000050552274 Decisão Decisão 22120212294126200000075838611 Intimação Intimação 22121315320958800000076977729 Citação Citação 23012617255480200000078787536 Intimação Intimação 23012617255506800000078787537 Contestação Contestação 23020407195158800000079366348 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 23020407195302200000079366349 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Completo Documento Diverso 23020407195312400000079366350 Substabelecimento Documento Diverso 23020407195320800000079366351 Petição Petição 23020610191204000000079402801 petição informando dados para realização de audiência por videoconferência - MARIA FABIANE PEREIRA D Petição 23020610191211100000079402804 Substabelecimento com reserva de poderes - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO (4) Documento Diverso 23020610191217300000079402806 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 23020612531247400000079425791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314251671700000091645222 Intimação Intimação 23080314261247700000091645226 Petição Petição 23082922585496400000093445924 Replica a contestacao - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO Petição 23082922585505600000093445925 Certidão Certidão 23110616260503000000098326195 Sentença Sentença 24101721275245400000122906856 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800828-46.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Procedência

17/10/2024, 21:27

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: HENRY WALL GOMES FREITAS PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132326268, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062812391106100000045090720 413084839 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062812391112000000045090721 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062812391116900000045090726 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062812391169800000045090725 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062812391199000000045090724 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062812391206100000045090723 Petição Petição 21100519482433100000050552266 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21100519482468800000050552270 1. ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 21100519482473900000050552271 2. EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 21100519482524200000050552272 3. EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 21100519482569000000050552273 4. PROCURAÇÃO ATUALIZADA 24 02 2017 red Procuração 21100519482574500000050552274 Decisão Decisão 22120212294126200000075838611 Intimação Intimação 22121315320958800000076977729 Citação Citação 23012617255480200000078787536 Intimação Intimação 23012617255506800000078787537 Contestação Contestação 23020407195158800000079366348 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 23020407195302200000079366349 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Completo Documento Diverso 23020407195312400000079366350 Substabelecimento Documento Diverso 23020407195320800000079366351 Petição Petição 23020610191204000000079402801 petição informando dados para realização de audiência por videoconferência - MARIA FABIANE PEREIRA D Petição 23020610191211100000079402804 Substabelecimento com reserva de poderes - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO (4) Documento Diverso 23020610191217300000079402806 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 23020612531247400000079425791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314251671700000091645222 Intimação Intimação 23080314261247700000091645226 Petição Petição 23082922585496400000093445924 Replica a contestacao - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO Petição 23082922585505600000093445925 Certidão Certidão 23110616260503000000098326195 Sentença Sentença 24101721275245400000122906856 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800828-46.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: WILSON SALES BELCHIOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132326268, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062812391106100000045090720 413084839 ACAO DE NULIDADE DE EMPRESTIMO - PARC CRED PESS E MORA Petição 21062812391112000000045090721 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO Procuração 21062812391116900000045090726 RG, CPF, CARTAO Documento de identificação 21062812391169800000045090725 COMP. ENDEREÇO Comprovante de endereço 21062812391199000000045090724 EXTRATO - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO Documento Diverso 21062812391206100000045090723 Petição Petição 21100519482433100000050552266 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21100519482468800000050552270 1. ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 21100519482473900000050552271 2. EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 21100519482524200000050552272 3. EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 21100519482569000000050552273 4. PROCURAÇÃO ATUALIZADA 24 02 2017 red Procuração 21100519482574500000050552274 Decisão Decisão 22120212294126200000075838611 Intimação Intimação 22121315320958800000076977729 Citação Citação 23012617255480200000078787536 Intimação Intimação 23012617255506800000078787537 Contestação Contestação 23020407195158800000079366348 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 23020407195302200000079366349 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Completo Documento Diverso 23020407195312400000079366350 Substabelecimento Documento Diverso 23020407195320800000079366351 Petição Petição 23020610191204000000079402801 petição informando dados para realização de audiência por videoconferência - MARIA FABIANE PEREIRA D Petição 23020610191211100000079402804 Substabelecimento com reserva de poderes - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO (4) Documento Diverso 23020610191217300000079402806 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 23020612531247400000079425791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314251671700000091645222 Intimação Intimação 23080314261247700000091645226 Petição Petição 23082922585496400000093445924 Replica a contestacao - MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO - PARC CRED PESS - AUSENCIA FICHA EMPRESTIMO Petição 23082922585505600000093445925 Certidão Certidão 23110616260503000000098326195 Sentença Sentença 24101721275245400000122906856 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800828-46.2021.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA FABIANE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em sua conta, decorrentes de empréstimo pessoal que alega não ter celebrado. Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao demandado. É o breve relatório. Decido. Nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial. No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, bem como em razão da possibilidade de suspensão dos processos que envolvem a matéria em virtude do IRDR 53983/2016, entende-se, para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo durante a sua discussão judicial. Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar. Em atenção a Resolução n.°125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.°10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão, remetam os autos ao CEJUSC competente para realização da sessão de conciliação, que deverá ser realizada nos termos do artigo 334 e seguintes, do Código de Processo Civil, iniciando o prazo para contestação da data da realização da audiência, mesmo se ausente injustificadamente o requerido. Caberá ao servidor do CEJUSC responsável pelo ato a advertir pessoalmente o demandado do início do prazo de defesa, fazendo constar na ata de audiência. Intimação - Ação de [Práticas Abusivas] Processo n°0800828-46.2021.8.10.0139 Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Cumpra-se. Vargem Grande, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da comarca de Vargem Grande/MA

14/12/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Todas as movimentações(45)