Procedimento Comum Cível 0800183-60.2017.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800183-60.2017.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800183-60.2017.8.10.0139. APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-S 2ª APELANTE/ 1ª APELADA: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADOS: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849-A, EDILSON SANTANA DE SOUSA - MA4711-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO 1º APELANTE/ 2º

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800183-60.2017.8.10.0139. APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-S 2ª APELANTE/ 1ª APELADA: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADOS: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849-A, EDILSON SANTANA DE SOUSA - MA4711-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO 1º APELANTE/ 2º

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800183-60.2017.8.10.0139. APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-S 2ª APELANTE/ 1ª APELADA: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADOS: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849-A, EDILSON SANTANA DE SOUSA - MA4711-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO 1º APELANTE/ 2º

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 19:25

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, EDILSON SANTANA DE SOUSA - MA4711 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Vargem Grande-MA, Terça-feira, 03 de Junho de 2025. ANTONIO ISRAEL AMORIM VIANA Servidor Judicial Intimação - Ação de [Dever de Informação, Tarifas] Processo n°0800183-60.2017.8.10.0139

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:55

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:08

Petição (Apelação)

21/05/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, EDILSON SANTANA DE SOUSA - MA4711 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Vargem Grande-MA, Segunda-feira, 28 de Abril de 2025. ANTONIO ISRAEL AMORIM VIANA Servidor Judicial Intimação - Ação de [Dever de Informação, Tarifas] Processo n°0800183-60.2017.8.10.0139

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800183-60.2017.8.10.0139 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5210/2022

14/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(48)