Procedimento Comum Cível 0800289-76.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800289-76.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 17:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXIV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação da parte quanto à juntada de alvará. Pindaré-Mirim/MA, 8 de março de 2023 LUCAS COUTINHO VERONEZI Técnico Judiciário - Matrícula 203117

09/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2023, 13:27

Mero expediente

15/02/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800289-76.2021.8.10.0108 DESPACHO Considerando alegação de existência de saldo remanescente, proceda a exequente juntada de planilha de cálculos atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

14/12/2022, 00:00

Mero expediente

12/12/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

30/07/2022, 13:48

Publicação

13/07/2022, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 03:37

Documentos

Intimação

•09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812). Apelado: Antonio Rosa de Oliveira. Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI 195.598). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato assinado nem comprovante de transferência, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV. Recurso desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de março de 2022 a 15 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800289-76.2021.8.10.0108 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 23 de março de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

25/03/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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