Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806703-40.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

RAIMUNDO BARBOSA FREITAS

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA

OAB/MA 18069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 17:49

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 17:44

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:20

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:30

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2025, 13:03

Juntada de petição

02/09/2025, 16:43

Conta Atualizada

29/08/2025, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

29/08/2025, 16:20

Juntada de petição

26/08/2025, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 08:32

Juntada de petição

19/08/2025, 14:06

Outras Decisões

18/08/2025, 20:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2025, 11:59

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

17/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2025, 12:43

Juntada de petição

12/06/2025, 12:27

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:35

Juntada de petição

09/12/2024, 15:32

Juntada de petição

03/12/2024, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 09:57

Juntada de petição

07/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 23:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:43

Juntada de petição

13/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2024, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 09:42

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

13/06/2024, 06:33

Juntada de despacho

13/06/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:35

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 15:13

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:12

Juntada de apelação

31/03/2023, 15:23

Juntada de petição (3º interessado)

23/03/2023, 10:45

Juntada de petição

17/03/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 17:04

Juntada de Ofício

24/02/2023, 15:44

Juntada de petição

19/02/2023, 16:22

Juntada de petição

09/02/2023, 16:44

Juntada de petição (3º interessado)

09/02/2023, 09:30

Juntada de Ofício

06/02/2023, 13:45

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

06/02/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 12:57

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2023, 12:57

Outras Decisões

30/01/2023, 22:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:25

Juntada de petição

18/01/2023, 15:06

Juntada de apelação

11/12/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 10:45

Desentranhado o documento

08/07/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

25/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão

24/05/2022, 22:02

Juntada de petição

24/05/2022, 14:41

Juntada de petição

24/05/2022, 14:38

Juntada de petição

10/03/2022, 14:10

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806703-40.2021.8.10.0060. AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO id 61959799 proferido nos autos com o seguinte teor: "DESPACHO - Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido nos termos formulados pela parte autora em id.:54122957 pela produ

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

04/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:10

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:10

Juntada de petição

07/10/2021, 16:19

Juntada de contestação

02/10/2021, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2021, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:42

Decisão

•18/08/2025, 20:38

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Despacho

•19/12/2024, 14:30

Despacho

•01/10/2024, 10:48

Petição

•13/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:44

Acórdão (expediente)

•15/04/2024, 08:28

Acórdão

•13/04/2024, 14:47

Despacho

•10/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:12

Decisão

•30/01/2023, 22:45

Sentença

•08/06/2022, 17:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 20:38

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Despacho

•19/12/2024, 14:30

Despacho

•01/10/2024, 10:48

Petição

•13/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:44

Acórdão (expediente)

•15/04/2024, 08:28

Acórdão

•13/04/2024, 14:47

Despacho

•10/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:12

Decisão

•30/01/2023, 22:45

Sentença

•08/06/2022, 17:32

Despacho

•04/03/2022, 08:29

Decisão

•16/09/2021, 10:13