Execução de Título Extrajudicial 0801254-08.2022.8.10.0015 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801254-08.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/02/2026, 11:35

Definitivo

03/02/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801254-08.2022.8.10.0015. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA ADVOGADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A EXECUTADO: ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA - MA6697-A DESPACHO A parte executada comprova o adimplemento da obrigação de pagar. Nada mais havendo a ser questionado neste processo relacionado ao objeto. Determino que se decote o auto do acervo deste Juízo, antes deve ser certificado o trânsito em julgado da sentença retro. Intimação - Intime-se as partes na pessoa dos seus advogados. Siga o processo para SEJUD cumprir o determinado. São Luís (MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10° JECRC

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801254-08.2022.8.10.0015. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA ADVOGADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A EXECUTADO: ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA - MA6697-A DESPACHO A parte executada comprova o adimplemento da obrigação de pagar. Nada mais havendo a ser questionado neste processo relacionado ao objeto. Determino que se decote o auto do acervo deste Juízo, antes deve ser certificado o trânsito em julgado da sentença retro. Intimação - Intime-se as partes na pessoa dos seus advogados. Siga o processo para SEJUD cumprir o determinado. São Luís (MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10° JECRC

29/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:13

Documento (Certidão)

28/01/2026, 07:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:05

Mero expediente

21/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:06

Documento (Certidão)

16/01/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 14:09

Publicação

16/12/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801254-08.2022.8.10.0015. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA ADVOGADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A EXECUTADO: ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA - MA6697-A SENTENÇA Intimação - Vistos e etc. Dispensado relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo fora retirado da sua inércia por provocação da parte demandante com fito de alcançar resposta satisfativa. Todavia, o processo deve ter atos válidos e alcançar a sua função eficiente e eficaz. O Juízo tem dedicado esforços para que a primazia do mérito com o cumprimento da obrigação de pagar seja satisfeita, entretanto, para isso precisa da colaboração da parte exequente. Dito isto, o comando no bojo do Despacho ID 165555547, teve dois pontos descumpridos, quais sejam, apresentar dados bancários e bens passíveis de penhora, este precluído. Nesse compasso, interrompo o andamento processual em respeito ao impulso oficial do processo que não é ilimitado. Posto isto, EXTINGO A EXECUÇÃO, por ausência de cumprimento dos deveres processuais, nos termos do art. 485, III, CPC/2015. Como dito anteriormente, mantenho a conversão da penhora. Se parte apresentar dados bancários como determinado no despacho pretérito, proceda-se com a expedição apenas em nome do condomínio, vez que a procuração/substabelecimento não confere poder para receber valor ou alvará (ID 87703670). Expeça-se certidão de crédito/débito em favor do exequente referente a saldo devedor (se existente), se requerida em cinco dias. Inclua-se a parte executada no SERAJUD no tocante débito existente. Sem concessão de justiça gratuita. Sem necessidade de intimação prévia, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Tão logo alcance o trânsito em julgado, certifique-se e decote-se os autos do acervo deste Juizado. Intime-se as partes. Publicado e Registrado no sistema. São Luís(MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10° JECRC

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801254-08.2022.8.10.0015. EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A DEMANDADO(A): ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA - MA6697-A DESPACHO Intimação - 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA Advogados do(a) Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Primordialmente, altere-se a classe processual para fase de cumprimento de sentença. Não há, nos autos, comprovação de cumprimento pela parte devedora. Dessarte, intime-se a parte executada para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015. Diante da inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade penhora on-line. Desse modo, determino à Secretaria do Juízo que proceda a penhora on-line de valores, via Bacejud, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução, com inclusão do valor correspondente a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios na mesma porcentagem, nos termos do art. 523, §1º, CPC/15 em consonância com a Súmula 517, do STJ. Havendo saldo positivo da ordem, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial. Logo após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará. Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de julho de 2024. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0801254-08.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA Rua Nossa Senhora da Vitória, 395, Cond. Residencial Carolina bl. 06-107, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-380 Telefone(s): (98)8824-2227 / (98)3248-0055 / (98)8721-0912 / (98)8142-2026 E-mail(s): [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: KATHRINE DE SOUSA FARIAS (OAB 14275-MA), OFLIZA VIEIRA DA SILVA (OAB 14386-MA) Promovido: ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA Rua Nossa Senhora da Vitória, 395, Condomínio Residencial Carolina, Bloco 02, Apto. 2, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-380 Telefone(s): (98)9997-1321 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 6697-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22/03/2023 11:15. a qual será realizada na modalidade presencial. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052417035273600000063279731 PETIÇÃO EXECUÇÃO - aristeu Petição 22052417035292000000063279736 01 - CNPJ + ata da assembleia de nomeação do síndico Documento de identificação 22052417035326100000063279738 02- RG, CPF + comp. de residencia Documento de identificação 22052417035338400000063279739 03 - procuração Procuração 22052417035621100000063279740 03 substabelecimento Procuração 22052417035637100000063279742 04 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM NOME DE ARISTEU Documento Diverso 22052417040251000000063280244 05 boletos Ficha Financeira 22052417040798400000063280245 06 Convenção do condominio Documento Diverso 22052417040806100000063280247 07 PLANILHA DE DÉBITOS Ficha Financeira 22052417040838000000063280248 08 REGIMENTO INTERNO - COND. CAROLINA Documento Diverso 22052417040846800000063280249 09 ata de honorários-2 Documento Diverso 22052417040856400000063280250 10 ATAS DE INSTITUIÇAO DE TAXAS CONDOMINIAIS_compressed (1) Documento Diverso 22052417040882100000063280251 Despacho Despacho 22052610503778100000063310477 Certidão Certidão 22052709334704600000063498145 Intimação Intimação 22052718285854700000063563312 Citação Citação 22052718295285000000063563313 Petição Petição 22060410224246900000064075464 juntada de procuração aristeu almeida vs condominio residencial carolina Petição 22060410224251500000064075465 procuração Aristeu Almeida Procuração 22060410224255500000064075466 CNH ARISTEU Documento de identificação 22060410224262300000064075467 Petição Petição 22060718095167400000064284250 pedido de audiência conciliatória Aristeu vs condomínio Petição 22060718095172300000064284251 Certidão Certidão 22082211481834200000069450900 YA105275486BR Aviso de Recebimento 22082211481840100000069450903 Certidão Certidão 22091509415944600000071166916 Despacho Despacho 22100711230028300000072515581 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 13 de dezembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0801254-08.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA Rua Nossa Senhora da Vitória, 395, Cond. Residencial Carolina bl. 06-107, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-380 Telefone(s): (98)8824-2227 / (98)3248-0055 / (98)8721-0912 / (98)8142-2026 E-mail(s): [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: KATHRINE DE SOUSA FARIAS (OAB 14275-MA), OFLIZA VIEIRA DA SILVA (OAB 14386-MA) Promovido: ARISTEU MARQUES DE ALMEIDA Telefone(s): (98)9997-1321 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 6697-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22/03/2023 11:15. a qual será realizada na modalidade presencial. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052417035273600000063279731 PETIÇÃO EXECUÇÃO - aristeu Petição 22052417035292000000063279736 01 - CNPJ + ata da assembleia de nomeação do síndico Documento de identificação 22052417035326100000063279738 02- RG, CPF + comp. de residencia Documento de identificação 22052417035338400000063279739 03 - procuração Procuração 22052417035621100000063279740 03 substabelecimento Procuração 22052417035637100000063279742 04 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM NOME DE ARISTEU Documento Diverso 22052417040251000000063280244 05 boletos Ficha Financeira 22052417040798400000063280245 06 Convenção do condominio Documento Diverso 22052417040806100000063280247 07 PLANILHA DE DÉBITOS Ficha Financeira 22052417040838000000063280248 08 REGIMENTO INTERNO - COND. CAROLINA Documento Diverso 22052417040846800000063280249 09 ata de honorários-2 Documento Diverso 22052417040856400000063280250 10 ATAS DE INSTITUIÇAO DE TAXAS CONDOMINIAIS_compressed (1) Documento Diverso 22052417040882100000063280251 Despacho Despacho 22052610503778100000063310477 Certidão Certidão 22052709334704600000063498145 Intimação Intimação 22052718285854700000063563312 Citação Citação 22052718295285000000063563313 Petição Petição 22060410224246900000064075464 juntada de procuração aristeu almeida vs condominio residencial carolina Petição 22060410224251500000064075465 procuração Aristeu Almeida Procuração 22060410224255500000064075466 CNH ARISTEU Documento de identificação 22060410224262300000064075467 Petição Petição 22060718095167400000064284250 pedido de audiência conciliatória Aristeu vs condomínio Petição 22060718095172300000064284251 Certidão Certidão 22082211481834200000069450900 YA105275486BR Aviso de Recebimento 22082211481840100000069450903 Certidão Certidão 22091509415944600000071166916 Despacho Despacho 22100711230028300000072515581 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 13 de dezembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

14/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Definitivo

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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