Cumprimento de sentença 0801918-53.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:14

Juntada de Ofício

06/04/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(417)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:21

Decisão

•25/03/2026, 15:41

08/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:14

Juntada de Ofício

06/04/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 22:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 10:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:11

Juntada de Ofício

03/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NEUTON SANTOS FREITAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 19:33

Juntada de protocolo

13/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 17:27

Juntada de Mandado

11/11/2025, 17:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:24

Juntada de petição

08/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 10:55

Outras Decisões

26/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:47

Juntada de petição

19/08/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:41

Outras Decisões

14/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 22:03

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:03

Juntada de petição

13/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Juntada de petição

01/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 11:51

Outras Decisões

29/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:45

Juntada de petição

24/07/2025, 19:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 17:03

Outras Decisões

22/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:55

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:10

Juntada de petição

24/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:20

Juntada de petição

18/06/2025, 10:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2025, 18:44

Juntada de petição

17/06/2025, 10:05

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

13/06/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2025, 13:17

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:42

Juntada de Ofício

06/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:17

Juntada de petição

26/05/2025, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:47

Outras Decisões

21/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 06:10

Juntada de Certidão

20/02/2025, 06:09

Juntada de petição

19/02/2025, 10:33

Juntada de petição

19/02/2025, 10:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:31

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:31

Juntada de petição

29/01/2025, 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 14:52

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/10/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 13:35

Outras Decisões

27/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:31

Juntada de petição

29/08/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:18

Deferido em parte o pedido de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - CPF: 534.296.729-53 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 11:44

Outras Decisões

31/07/2024, 11:44

Juntada de petição

11/07/2024, 22:57

Juntada de petição

25/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:30

Juntada de petição

24/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:40

Juntada de petição

07/06/2024, 08:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 14:01

Juntada de petição

08/05/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:02

Juntada de Mandado

10/04/2024, 15:01

Outras Decisões

04/04/2024, 12:55

Juntada de termo

14/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:58

Juntada de petição

21/02/2024, 21:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 09:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:53

Juntada de Mandado

06/12/2023, 14:52

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:16

Processo Desarquivado

28/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:55

Juntada de petição

24/11/2023, 23:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:17

Outras Decisões

22/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:11

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:12

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:53

Juntada de Certidão

04/09/2023, 07:53

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

03/09/2023, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:52

Juntada de Mandado

28/06/2023, 10:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:35

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:38

Outras Decisões

17/05/2023, 08:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Juntada de petição

03/05/2023, 16:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 09:23

Juntada de protocolo

13/04/2023, 09:17

Juntada de protocolo

03/03/2023, 15:05

Desentranhado o documento

03/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:58

Juntada de termo

03/03/2023, 11:23

Juntada de petição

27/01/2023, 20:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:22

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 07/12/2022 23:59.

21/01/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 07/12/2022

16/12/2022, 10:13

Juntada de petição

15/12/2022, 18:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 21:12

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:01

Outras Decisões

21/11/2022, 10:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:49

Juntada de impugnação aos embargos

28/09/2022, 21:07

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) para, caso queira, se manifestar acerca dos Embargos à Execução opostos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz/MA, 2 de setembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:38

Juntada de petição

01/09/2022, 09:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. REQUERENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A REQUERIDO: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), WEMERSON LIMA VALENTIM (OAB 12731-MA) da penhora online no valor de R$ 3.327,46 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 15 de agosto de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:55

Juntada de petição

22/07/2022, 20:12

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:37

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:28

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2022, 11:42

Juntada de petição

06/04/2022, 16:59

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. REQUERENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A REQUERIDO: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 10 dez dias apresentar a Atualização do débito, vez que não apresentados cálculos pelo exequente Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Enriquecimento sem Causa]

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:28

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:28

Juntada de petição

11/03/2022, 21:04

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. REQUERENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A REQUERIDO: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Enriquecimento sem Causa] Intime-se o requerente

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:01

Juntada de termo

10/02/2022, 08:55

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:46

Processo Desarquivado

09/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:02

Juntada de petição

08/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:19

Juntada de petição

04/02/2022, 11:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:20

Juntada de petição

15/09/2020, 10:39

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:41

Juntada de Certidão

27/04/2020, 09:41

Juntada de petição

24/04/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 08:43

Juntada de Certidão

18/03/2020, 08:43

Recebidos os autos

17/03/2020, 11:38

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/03/2019, 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2019, 11:34

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:45

Juntada de termo

07/03/2019, 10:45

Juntada de contra-razões

05/03/2019, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 09:18

Juntada de recurso inominado

22/02/2019, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2019, 13:30

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:26

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2019, 16:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 14:47

Juntada de termo

08/02/2019, 14:47

Juntada de petição

05/02/2019, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2019, 09:30

Juntada de embargos de declaração

29/01/2019, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2019, 15:37

Juntada de petição

22/01/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 11:21

Conclusos para decisão

16/01/2019, 08:53

Juntada de termo

16/01/2019, 08:53

Juntada de Certidão

16/01/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 09:48

Conclusos para decisão

15/01/2019, 08:57

Juntada de termo

15/01/2019, 08:56

Juntada de petição

14/01/2019, 18:26

Juntada de diligência

13/12/2018, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 13:43

Expedição de Mandado

26/11/2018, 17:53

Juntada de Mandado

26/11/2018, 17:52

Juntada de termo

13/11/2018, 17:01

Juntada de petição

09/11/2018, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 16:35

Juntada de Certidão

25/10/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 15:11

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:41

Juntada de termo

24/10/2018, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2018, 11:24

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 07/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 02:35

Conclusos para despacho

25/07/2018, 08:28

Juntada de termo

25/07/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2018, 14:11

Juntada de termo

13/07/2018, 14:10

Juntada de termo

11/07/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 21:32

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:10

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 21/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 15:35

Expedição de informações pessoalmente

07/06/2018, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2018, 16:45

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROSSILIO MARQUES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 16:03

Julgado procedente o pedido

09/05/2018, 16:51

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 15:42

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2018 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

22/02/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2018, 11:22

Audiência instrução designada para 22/02/2018 10:30.

02/02/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 11:38

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 10:54

Juntada de termo

21/11/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 19:55

Expedição de informações pessoalmente

16/11/2017, 17:25

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/11/2017 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

16/11/2017, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 16:45

Audiência instrução designada para 16/11/2017 15:30.

01/11/2017, 16:44

Juntada de Certidão

26/09/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/09/2017 08:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

21/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2017, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2017 08:40.

22/08/2017, 14:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/08/2017 10:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

10/08/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2017, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 09:37

Audiência conciliação designada para 10/08/2017 10:40.

08/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 19:53

Expedição de informações pessoalmente

30/05/2017, 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/05/2017 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/05/2017, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 22:09

Expedição de Mandado

11/01/2017, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2017, 09:07

Juntada de termo

19/12/2016, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/05/2017 10:00.

29/11/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 17:50

Decisão

•20/03/2026, 11:59

Decisão

•27/02/2026, 16:22

Despacho

•10/02/2026, 12:20

Petição

•21/11/2025, 19:33

Decisão

•07/11/2025, 10:27

Decisão

•26/08/2025, 17:45

Decisão

•14/08/2025, 09:28

Decisão

•29/07/2025, 11:40

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Petição

•26/05/2025, 12:52

Decisão

•21/05/2025, 21:46

Despacho

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