Procedimento Comum Cível 0800921-51.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800921-51.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 09:48

Trânsito em julgado

18/04/2023, 09:47

Publicação

07/02/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:08

Publicação

24/01/2023, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autores: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA Adv.: Francisco das Chagas Muniz Rabelo (OAB/MA nº4.484) Ré: ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO Adv.: Maria de Jesus Lima Souza (OAB/MA nº 5.538) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800921-51.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Adjudicação ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, em face de ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO. Recebida a inicial. Antes que fosse aberto prazo para que o autor apresentasse resposta à contestação, as partes juntaram o acordo de ID 83190866, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 12 de Janeiro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb

20/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

12/01/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 10:04

Documento (Certidão)

12/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: RAIMUNDO JOSE DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO - OAB/MA 4484 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO - OAB/MA 4484 Parte Demandada: ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DE JESUS LIMA SOUZA - OAB/MA 5538 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800921-51.2022.8.10.0049 Parte Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao acordo entabulado ao ID 82588761, devendo o acordo ser assinado pelas partes ou por procurador com poderes para tanto. Após, retornem os autos conclusos. Paço do Lumiar (MA), 19 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

20/12/2022, 00:00

Mero expediente

19/12/2022, 10:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 06:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 18:18

Documentos

Intimação

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autores: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA Adv.: Francisco das Chagas Muniz Rabelo (OAB/MA nº4.484) Ré: ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO Adv.: Maria de Jesus Lima Souza (OAB/MA nº 5.538) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800921-51.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Adjudicação ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, em face de ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO. Recebida a inicial. Antes que fosse aberto prazo para que o autor apresentasse resposta à contestação, as partes juntaram o acordo de ID 83190866, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 12 de Janeiro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE DA SILVA e outros ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO - OAB/MA 4484 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO - OAB/MA 4484 REQUERIDO: ROSENILDE LOPES DO NASCIMENTO Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 09/11/2022 08:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800921-51.2022.8.10.0049

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA E MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA Adv.: Francisco das C. Munis Rabelo (OAB/MA 4.484) Ré(u): ROSENILDE SOARES LOPES DESPACHO Inicialmente, considerando que ainda não houve citação da parte ré, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800921-51.2022.8.10.0049 Ação de Adjudicação Compulsória recebo o aditamento da inicial apresentado na petição de ID 65677724, com fulcro no art. 329, I, CPC/2015. Noutro giro, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, esclareço que, em ações dessa natureza, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel cuja adjudicação se pretende, de modo que não restou claro a este juízo a razão do arbitramento no quantum de R$60.000,00 (sessenta mil reais), uma vez que não parece crível que um imóvel, na localização e nas dimensões apresentadas, custe tão somente tal valor. Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, retificando adequadamente o valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 15 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

18/07/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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