Procedimento Comum Cível 0800401-91.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800401-91.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 14:08

Trânsito em julgado

28/11/2024, 14:07

Decurso de Prazo

09/11/2024, 20:04

Decurso de Prazo

09/11/2024, 20:03

Decurso de Prazo

09/11/2024, 07:25

Decurso de Prazo

09/11/2024, 07:22

Decurso de Prazo

08/11/2024, 08:25

Decurso de Prazo

08/11/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANES SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 REU: A.R.M REPRESENTACAO E CONSORCIO EIRELI SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800401-91.2022.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/COM DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOANES SANTOS RODRIGUES em face de A.R.M REPRESENTACAO E CONSORCIO EIRELI, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 61395075) veio acompanhada de documentos. Recebida a inicial (ID 105051903), foi indeferido o pedido de tutela provisória. No ID 125352182, foi determinada a intimação pessoaç da parte autora para informar se ainda possuía interesse no feito, ante a inércia do seu patrono, sob pena de extinção. Devidamente intimada, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 130499366). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certificado pela Secretaria Judicial desta no ID 130499366. Calha gizar que a parte requerente afigura-se como a principal interessada na prestação jurisdicional ora pleiteada, vez que buscou a tutela jurisdicional para satisfação de um direito em seu nome, razão pela qual não deveria agir com desídia diante de determinação judicial exarada nos autos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, considerando o abandono da causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito,com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita pleiteada e que ora defiro em seu favor. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), 8 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Abandono da causa

08/10/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 13:43

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:43

Decurso de Prazo

01/10/2024, 06:57

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2024, 20:52

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANES SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 REU: A.R.M REPRESENTACAO E CONSORCIO EIRELI SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800401-91.2022.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/COM DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOANES SANTOS RODRIGUES em face de A.R.M REPRESENTACAO E CONSORCIO EIRELI, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 61395075) veio acompanhada de documentos. Recebida a inicial (ID 105051903), foi indeferido o pedido de tutela provisória. No ID 125352182, foi determinada a intimação pessoaç da parte autora para informar se ainda possuía interesse no feito, ante a inércia do seu patrono, sob pena de extinção. Devidamente intimada, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 130499366). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certificado pela Secretaria Judicial desta no ID 130499366. Calha gizar que a parte requerente afigura-se como a principal interessada na prestação jurisdicional ora pleiteada, vez que buscou a tutela jurisdicional para satisfação de um direito em seu nome, razão pela qual não deveria agir com desídia diante de determinação judicial exarada nos autos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, considerando o abandono da causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito,com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita pleiteada e que ora defiro em seu favor. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), 8 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOANES SANTOS RODRIGUES ADV.: Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 REQUERIDO: A.R.M REPRESENTACAO E CONSORCIO EIRELI Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 23/01/2024 10:00, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Ficam cientes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800401-91.2022.8.10.0049

10/01/2024, 00:00

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Abandono da causa

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