Execução Fiscal 0800478-87.2018.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0800478-87.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 12:21

Trânsito em julgado

03/12/2024, 12:21

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 12:25

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:35

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:35

Publicação

29/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Parte Executada: ROSELANE A. SOUSA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, 27 de Agosto de 2024. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0800478-87.2018.8.10.0034 Parte

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 12:25

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:12

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 22:57

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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