Execução Fiscal 0000182-55.2005.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

JOSE ANTONIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA 11121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 23:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:36

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:05

Mero expediente

13/11/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 09:34

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:44

Mero expediente

30/07/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:53

Todas as movimentações(220)

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 23:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:36

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Documentos

•17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:05

Mero expediente

13/11/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 09:34

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:44

Mero expediente

30/07/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:33

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

04/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Informações)

07/01/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:42

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:59

Documento (Ofício)

26/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:55

Mero expediente

08/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:04

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:08

Mero expediente

07/06/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 19:26

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 19:26

Documento (Certidão)

01/03/2024, 19:26

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:09

Expedição de documento (Informações)

14/02/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:25

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:08

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(S): JOSE ANTONIO RODRIGUES D E S P A C H O: Recebido hoje. Determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que preste as informações complementares solicitadas pelo exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Codó/MA, data do sistema. Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA Processo Cível nº. 0000182-55.2005.8.10.0034 SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EXECUÇÃO

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:15

Documento (Ofício)

10/01/2024, 10:05

Mero expediente

15/12/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 19:16

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 19:16

Documento (Certidão)

22/08/2023, 19:15

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:03

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Recebidas as respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Codó(MA), 20 de julho de 2023 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJ/MA Processo 0000182-55.2005.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:13

Documento (Certidão)

20/07/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:17

Expedição de documento (Informações)

29/06/2023, 17:16

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:18

Documento (Ofício)

18/04/2023, 11:25

Decurso de Prazo

07/03/2023, 17:43

Documento (Certidão)

03/02/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 09:21

Expedição de documento (Informações)

26/01/2023, 09:20

Publicação

14/01/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 18:31

Documento (Ofício)

18/12/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Executado: JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A DESPACHO Reitere-se o ofício de ID 68307435, nele consignando os dados solicitados no expediente do ID 73686729 e o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da ordem, sob pena de crime de desobediência. Codó-MA, 7 de dezembro de 2022. Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito PORTARIA-CGJ - 53022022 Processo nº 0000182-55.2005.8.10.0034

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 09:20

Mero expediente

07/12/2022, 19:09

Decurso de Prazo

19/08/2022, 21:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 11:38

Documento (Certidão)

15/08/2022, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 08:34

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:42

Publicação

09/06/2022, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 08:37

Documento (Ofício)

02/06/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A DECISÃO PROCESSO Nº. 0000182-55.2005.8.10.0034 Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme o requerido na petição id 64015165. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

01/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:33

deferimento

28/05/2022, 01:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 19:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 19:13

Decurso de Prazo

25/04/2022, 02:01

Documento (Certidão)

20/04/2022, 09:16

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:05

Publicação

29/03/2022, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO RÉU: JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Recebidas as respostas de ofícios relativos (ID-53657834) às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias Codó(MA), 24 de março de 2022 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo. Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação - Processo Nº 0000182-55.2005.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2022, 15:30

Decurso de Prazo

27/11/2021, 07:43

Decurso de Prazo

24/10/2021, 09:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:32

Publicação

30/09/2021, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 04:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 DECISÃO Reitere-se o ofício para ser respondido pelo Gerente do Banco no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de crime de desobediência e prisão imediata em flagrante. O Gerente deverá ser intimado por Oficial de Justiça acompanhado de policiais da Polícia Militar para efetuarem a prisão em flagrante em caso de desobediência. Determino a representação do caso junto ao órgão correcional da Caixa Econômica federal Cumpra-se urgente. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara PROCESSO Nº. 0000182-55.2005.8.10.0034

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:00

Outras Decisões

21/09/2021, 01:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:25

Documento (Certidão)

27/08/2021, 11:24

Decurso de Prazo

11/08/2021, 03:41

Decurso de Prazo

11/08/2021, 03:41

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2021, 11:29

Documento (Ofício)

21/07/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:30

Publicação

05/07/2021, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO PARTE RÉ: JOSE ANTONIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): " Reitere-se o ofício para que seja respondido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.". Datada e assinada pela Dra. ELAILE SILVA CARVALHO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0000182-55.2005.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:13

Mero expediente

29/04/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 11:32

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 11:32

Documento (Certidão)

26/04/2021, 11:32

Decurso de Prazo

12/03/2021, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2021, 14:17

Documento (Ofício)

23/02/2021, 22:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2021, 14:46

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:45

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:56

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 08:29

Documento (Certidão)

30/06/2020, 08:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2020, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 12:57

Documento (Certidão)

25/06/2020, 12:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/06/2020, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 11:43

Documento (Ofício)

28/02/2020, 11:22

Documento (Ofício)

28/02/2020, 11:22

Documento (Mandado)

22/02/2018, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2017, 12:33

Ofício

04/12/2017, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 08:40

Mero expediente

21/11/2017, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 10:41

Protocolo de Petição

08/09/2017, 10:13

Recebimento (dependência)

08/09/2017, 09:50

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2017, 09:03

Recebimento (dependência)

20/06/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 17:48

Documento (Mandado)

24/05/2017, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2017, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 15:00

Mero expediente

10/04/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 15:16

Protocolo de Petição

07/11/2016, 09:28

Recebimento (competência exclusiva)

07/11/2016, 09:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2016, 17:49

Ofício

19/05/2016, 17:49

Protocolo de Petição

19/05/2016, 11:12

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2016, 14:45

Mero expediente

26/08/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2014, 11:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2014, 16:50

Protocolo de Petição

12/11/2014, 16:45

Recebimento (dependência)

12/11/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2014, 09:58

Ato ordinatório

22/09/2014, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 15:33

Protocolo de Petição

03/09/2014, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2014, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 16:40

Protocolo de Petição

19/08/2014, 17:48

Recebimento (dependência)

19/08/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2014, 09:04

Mero expediente

27/03/2014, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2014, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 15:31

Outras Decisões

12/03/2014, 15:29

Protocolo de Petição

12/02/2014, 13:13

Recebimento (competência exclusiva)

12/02/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2013, 10:38

Mudança de Classe Processual

02/08/2013, 16:53

Recebimento (competência exclusiva)

02/08/2013, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 12:27

Protocolo de Petição

04/04/2013, 10:18

Protocolo de Petição

06/02/2013, 10:56

Recebimento (dependência)

06/02/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:34

Mero expediente

19/11/2012, 19:52

Mero expediente

14/11/2012, 10:23

Recebimento (dependência)

30/08/2012, 14:54

Protocolo de Petição

30/08/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 16:26

Mero expediente

11/07/2012, 08:33

Reativação

10/07/2012, 19:17

Ato ordinatório

•21/07/2023, 00:00

•15/12/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

•28/09/2021, 00:00

•02/07/2021, 00:00