Interdito Proibitório 0000977-33.2018.8.10.0090 - TJMA

Interdito Proibitório 0000977-33.2018.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDENORA ROSA DOS SANTOS e outros (8) #Advogado do(a) AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973-A PARTE REQUERIDA: EDNALDO PEREIRA DA SILVA #Advogado do(a) REU: IONEIDE FERREIRA DA SILVA - MA17657 SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000977-33.2018.8.10.0090 PARTE Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ajuizada por ALDENORA ROSA DOS SANTOS e outros (8) em face de EDNALDO PEREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. SEM custas e SEM honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinícius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000977-33.2018.8.10.0090. Autor: ALDENORA ROSA DOS SANTOS e outros (8) Nome do Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973-A Réu: EDNALDO PEREIRA DA SILVA Nome do Advogado: Advogado do(a) REU: IONEIDE FERREIRA DA SILVA - MA17657 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 22/2018 – CGJ/MA Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ, PROCEDO a intimação da parte autora, ALDENORA ROSA DOS SANTOS e outros (8) na pessoa de seus advogados, para tomar ciência de despacho ID 116316552. SEDE DO JUÍZO: Fórum Anísio Almeida Rua Cel. Joaquim Rodrigues, s/n, Centro – Humberto de Campos - MA. Expedido nesta Cidade e Comarca de Humberto de Campos, aos 15/04/2024. Eu, RONALDO DO NASCIMENTO VIANA, digitei. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22070417041012900000064146391 977-33.2018.8.10.0090 part 3 Petição Inicial digitalizada 22070417041029200000064148895 977-33.2018.8.10.0090 part 2 Petição Inicial digitalizada 22070417041069300000064148905 977-33.2018.8.10.0090 part1 Petição Inicial digitalizada 22070417041097500000064148910 video 01. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041124500000065708545 video 1. parte 02 filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041179700000065708546 video 2. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041196800000065708547 video 3. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041218100000065708548 video 4. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041244800000065708552 video 4. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041275500000065708554 video 4. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041306000000065708555 video 5. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041313800000065708558 video 5. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041340000000065708559 video 5. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041362100000065708560 video 6. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041390200000065708567 video 6. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041413400000065708570 video 6.parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041439000000065708563 video 6. parte 04. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041460200000065708572 video 9. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041471200000065708584 video 9. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041494200000065708585 video 9. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041611700000065708587 video 10. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041639400000065708588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070417464498400000066077122 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Intimação Intimação 22121409460208300000077021903 Certidão Certidão 23052914273660000000087072789 Intimação Intimação 23052914273660000000087072789 Petição Petição 23062121412667600000088693583 Certidão Certidão 23101110163895800000096512890 Despacho Despacho 24041112272926700000108168016 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 2055-4103 / E-mail: [email protected] Natureza da Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ALDENORA ROSA DOS SANTOS e outros (8) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973 Requerido: EDNALDO PEREIRA DA SILVA #Advogado/Autoridade do(a) REU: IONEIDE FERREIRA DA SILVA - MA17657 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22070417041012900000064146391 977-33.2018.8.10.0090 part 3 Petição Inicial digitalizada 22070417041029200000064148895 977-33.2018.8.10.0090 part 2 Petição Inicial digitalizada 22070417041069300000064148905 977-33.2018.8.10.0090 part1 Petição Inicial digitalizada 22070417041097500000064148910 video 01. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041124500000065708545 video 1. parte 02 filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041179700000065708546 video 2. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041196800000065708547 video 3. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041218100000065708548 video 4. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041244800000065708552 video 4. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041275500000065708554 video 4. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041306000000065708555 video 5. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041313800000065708558 video 5. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041340000000065708559 video 5. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041362100000065708560 video 6. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041390200000065708567 video 6. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041413400000065708570 video 6.parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041439000000065708563 video 6. parte 04. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041460200000065708572 video 9. parte 01. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041471200000065708584 video 9. parte 02. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041494200000065708585 video 9. parte 03. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041611700000065708587 video 10. filmagem curupati. presente nos autos fisicos folha 64 Petição Inicial digitalizada 22070417041639400000065708588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070417464498400000066077122 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000977-33.2018.8.10.0090

15/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(26)