Execução de Título Extrajudicial 0826732-65.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826732-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 08:48

Trânsito em julgado

11/06/2024, 08:47

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:10

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826732-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: INOV ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, JOSE LEONARDO TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAU UNIBANCO S.A. em face de INOV ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA e JOSÉ LEONARDO TAVARES DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID 117419998, a exequente manifestou desistência em relação ao prosseguimento do feito, desse modo, requer a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII. Sucintamente relatei. Decido. O Código de Processo Civil determina em seu artigo 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação. Ademais, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme artigo 775 do CPC. Considerando que desistência da execução não exige renúncia ao direito, tampouco anuência do executado, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isenta de custas. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/04/2024, 00:00

Desistência

24/04/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 08:47

Documento (Certidão)

26/01/2024, 15:33

Documento (Certidão)

19/10/2023, 16:41

Mero expediente

27/06/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:13

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:05

Publicação

14/01/2023, 19:45

Documentos

Intimação

•25/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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