Procedimento Comum Cível 0000287-65.2012.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000287-65.2012.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 19:36

Trânsito em julgado

29/05/2026, 19:35

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:05

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:43

Publicação

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADLER GOMES LEITAO - MA6587 Réu(s): FRANCINILDE NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) REU: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0000287-65.2012.8.10.0073 Autor(s): DANILO NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DANILO NOGUEIRA RAMOS contra FRANCINILDE NOGUEIRA RAMOS. Por meio do despacho de ID 170061138, determinou-se a intimação da parte autora para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. DANILO NOGUEIRA RAMOS apesar de intimado, não se manifestou no prazo assinado. Petição do réu ao ID 168306726 concordando com a extinção da ação. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo, atraindo a aplicação do disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Serve o(a) presente de ofício / mandado. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

17/03/2026, 00:00

Documento

16/03/2026, 10:44

Abandono da causa

13/03/2026, 15:03

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 19:30

Documento (Certidão)

10/03/2026, 19:30

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:06

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADLER GOMES LEITAO - MA6587 Réu(s): FRANCINILDE NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) REU: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0000287-65.2012.8.10.0073 Autor(s): DANILO NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DANILO NOGUEIRA RAMOS contra FRANCINILDE NOGUEIRA RAMOS. Por meio do despacho de ID 170061138, determinou-se a intimação da parte autora para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. DANILO NOGUEIRA RAMOS apesar de intimado, não se manifestou no prazo assinado. Petição do réu ao ID 168306726 concordando com a extinção da ação. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo, atraindo a aplicação do disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Serve o(a) presente de ofício / mandado. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

17/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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