Procedimento Comum Cível 0000032-85.2016.8.10.0132 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000032-85.2016.8.10.0132 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2023, 10:00

Mero expediente

01/08/2023, 02:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 16:42

Documento (Certidão)

12/04/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000032-85.2016.8.10.0132 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: ALCINA DIAS ALVES e outros Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO (OAB 7923-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO (OAB 7923-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araujo, Titular da Comarca de Mirador/MA, tendo em vista o retorno dos autos de instância superior, procedo a intimação da partes para requererem o que entenderem de direito, dentro do prazo legal. Mirador/MA, 24 de fevereiro de 2023. JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:08

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:06

Recebimento (competência exclusiva)

22/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA JUNTADA PELO RÉU DE CONTRATO DE ABERTURA CONTA CORRENTE. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. 1. A instituição financeira requerida não se desincumbiu do seu ônus probatório, ou seja, não demonstrou a regularidade dos descontos das tarifas na conta bancária da parte autora, vez que não colacionou ao feito qualquer prova válida capaz de demonstrar o consentimento da demandante que pudesse ensejar nos descontos das referias tarifas. Sendo assim, correta se encontra a sentença que condenou a instituição financeira à devolução dobrada dos valores indevidamente descontados e danos morais. 2. No caso dos autos, a indenização a título de danos morais deve ser mantida em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mormente quando se leva em consideração que o valor indenizatório deve ser suficiente, sem que se caracterize ínfimo ou excessivo, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo sofrido, bem como de inibir que a empresa apelada se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem causar enriquecimento excessivo à parte apelante. 3. Apelos conhecidos e desprovidos. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000032-85.2016.8.10.0132 – SUCUPIRA DO NORTE Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1ªApelante/ 2ª Apelada: Alcina Dias Alves Advogados: Joaquim Pedro de Barros Neto (OAB/MA 7923) e outros 1ºApelado/ 2º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa e José Gonçalo de Sousa Filho. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:37

Redistribuição

02/12/2017, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2016, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2016, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 11:03

Documentos

Intimação

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA JUNTADA PELO RÉU DE CONTRATO DE ABERTURA CONTA CORRENTE. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. 1. A instituição financeira requerida não se desincumbiu do seu ônus probatório, ou seja, não demonstrou a regularidade dos descontos das tarifas na conta bancária da parte autora, vez que não colacionou ao feito qualquer prova válida capaz de demonstrar o consentimento da demandante que pudesse ensejar nos descontos das referias tarifas. Sendo assim, correta se encontra a sentença que condenou a instituição financeira à devolução dobrada dos valores indevidamente descontados e danos morais. 2. No caso dos autos, a indenização a título de danos morais deve ser mantida em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mormente quando se leva em consideração que o valor indenizatório deve ser suficiente, sem que se caracterize ínfimo ou excessivo, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo sofrido, bem como de inibir que a empresa apelada se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem causar enriquecimento excessivo à parte apelante. 3. Apelos conhecidos e desprovidos. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000032-85.2016.8.10.0132 – SUCUPIRA DO NORTE Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1ªApelante/ 2ª Apelada: Alcina Dias Alves Advogados: Joaquim Pedro de Barros Neto (OAB/MA 7923) e outros 1ºApelado/ 2º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa e José Gonçalo de Sousa Filho. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

15/12/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Redistribuição

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

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