Cumprimento de sentença 0801297-15.2022.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801297-15.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 16:31

Documento (Certidão)

07/07/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 22:21

Publicação

01/07/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801297-15.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) Vistos. DEFIRO a tentativa de localização de bens do executado via Sistema SISBAJUD e INFOJUD, até o montante exequendo. Após, junte-se aos autos os resultados das pesquisas feitas junto ao sistema, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre os resultados das diligências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:35

Decurso de Prazo

24/06/2026, 14:19

Documento (Certidão)

17/06/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801297-15.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) Vistos. DEFIRO a tentativa de localização de bens do executado via Sistema SISBAJUD e INFOJUD, até o montante exequendo. Após, junte-se aos autos os resultados das pesquisas feitas junto ao sistema, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre os resultados das diligências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 06/05/2026 14:19:39 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 178898742 26050614194043200000165519813 Imprimir

15/06/2026, 00:00

Cooperação Judiciária

06/05/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:26

Documento (Certidão)

05/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:44

Documentos

Despacho (expediente)

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801297-15.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) Vistos. Trata-se de manifestação apresentada por JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO, na qualidade de parte executada, nos autos da presente execução promovida pelo BANCO BRADESCO S/A, por força da condenação da executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme decisão já transitada em julgado. A parte executada pleiteia, em suma, a suspensão da execução sob a alegação de que é beneficiaria da Justiça gratuita. Contudo, razão não assiste à executada. A multa por litigância de má-fé foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado, não cabendo mais qualquer discussão acerca de sua legitimidade ou revisão dos fundamentos que a originaram. Ressalte-se que o pedido formulado pela executada, na prática, configura tentativa de rediscussão da matéria já definitivamente decidida, o que não é admitido pelo ordenamento jurídico, conforme o princípio da coisa julgada (art. 502 do CPC). Além disso, não houve nenhum depósito de garantia da execução, o que, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC, inviabiliza eventual impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo. Por fim, a mera concessão de justiça gratuita não constitui, por si só, fundamento para afastar ou suspender a exigibilidade da multa por litigância de má-fé, a qual possui natureza sancionatória, e não se confunde com custas processuais ou despesas judiciais ordinárias. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela executada para suspensão da execução. Mantenha-se o regular prosseguimento do feito, inclusive com a adoção de medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito, se necessário, com observância das garantias legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801297-15.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais. CITE/INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito devidamente corrigido, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a requerida que transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Sisbajud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015). Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Sisbajud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito da Comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 25/03/2024 09:43:31 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 115303415 24032509433130000000107232773 Imprimir

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO SENTENÇA I – RELATÓRIO. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0801297-15.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Alega o autor que é credor fiduciário do demandado em razão de contrato de financiamento, em que foi dado em alienação fiduciária um VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO CE TREND G5 1.6 8V ANO/MOD.: 2012/2013, COR: PRETA, PLACA: HDH9529, RENAVAN: 503688908, CHASSI: 9BWL8D5U8OPD262. Diante do inadimplemento do réu, foi requerida liminarmente a busca e apreensão do veículo, concedida por este juízo. O veículo foi apreendido e o réu citado, não tendo, porém, apresentado contestação (ID. 91541974). Vieram-me os autos conclusos. É o que competia relatar. Fundamento e DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado, com base no art. 355, II, do CPC, considerando que se aplicam ao caso os efeitos materiais da revelia e que o réu não informou sua intenção de produzir provas. No mais, diante da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e da ausência de complexidade desta causa, aplico por bem o art. 12, § 2º, IX, que permite julgá-la de imediato, inobservando a ordem cronológica de conclusão dos autos dos demais processos (art. 12, do CPC). Em análise dos autos, verifico que a documentação acostada corrobora o alegado na inicial, pois nela consta o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial enviada ao requerido. Assim, diante da inadimplência da parte requerida, deve ser consolidada a propriedade e posse plena do bem alienado em favor do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, § 1º, do Del 911/69. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para consolidar a posse do bem em seu favor, com o que julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, autorizo a venda do bem móvel a terceiros interessados, na forma do artigo 2°, do Decreto-Lei n° 911/69, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo o preço da venda ser aplicado para pagamento do crédito da empresa requerente e as despesas com esta ação, e a sobra do valor apurado, se houver, ser repassada à parte requerida. Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Advirto que na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa (art. 46, da Lei Estadual nº 8.313/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cooperação Judiciária

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Petição (Petição (outras))

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