Procedimento Comum Cível 0800008-87.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800008-87.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 09:35

Documento (Ofício)

23/10/2025, 09:11

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:24

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Publicação

29/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0800008-87.2017.8.10.0035 - ALDACY CARNEIRO MARQUES x HÉLIO WILSON EBERT e outros - ATO ORDINATÓRIO Id 161253401: "Nos termos do art. 99, XLVIII e L do Código de Normas CGJ/TJMA, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão". Advogado (a): Wemerson Tiago Alves Amorim Silva, OAB/MA nº 13.543-A.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 14:06

Petição (Apelação)

24/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

29/08/2025, 06:52

Publicação

06/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0800008-87.2017.8.10.0035 - ALDACY CARNEIRO MARQUES x HÉLIO WILSON EBERT e outros - SENTENÇA Id 155741882: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o Estado do Maranhão ao pagamento de: a) R$1.695,25 (mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação; b) R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos estéticos e R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora desde a data do evento danoso (05 de janeiro de 2014), nos termos da Súmula 54 do STJ; Quanto aos consectários legais incidentes sobre a condenação imposta à Fazenda Pública, os juros de mora deverão seguir o índice da caderneta de poupança e a correção monetária do IPCA-E, até 08 de dezembro de 2021. A partir de 09 de dezembro de 2021, incidirá unicamente a taxa SELIC, para fins de atualização monetária e juros, conforme Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, §3º, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por ser o valor da condenação inferior ao limite estabelecido no Art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil". Advogados: Wemerson Tiago Alves Amorim Silva, OAB/MA nº 13543 e João Victor Cunha Duarte, OAB/MA nº 21000.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:11

Procedência

03/08/2025, 20:45

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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