Execução Fiscal 0046318-34.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.498,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA

OAB/MA 11190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 21:50

Despacho

•22/08/2025, 11:24

02/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:43

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

02/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:52

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:08

Juntada de petição

16/05/2024, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:25

Juntada de petição

15/02/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:26

Juntada de petição

21/08/2023, 20:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 10:36

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:35

Juntada de termo

25/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:32

Juntada de petição

07/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:50

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046318-34.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: JAQUELINE MARIA BOABAID RIBEIRO Advogado: ANDRÉ ALBUQUERQUE LUSTOSA, OAB/MA: 11.190, ÍTALO DIOGO TORRES DA SILVA, OAB/MA: 10976 E RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO, OAB/MA: 10200. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/20 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 11:30

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:05

Sentença

•22/10/2024, 12:25

Despacho

•29/04/2024, 09:42

Despacho

•27/02/2024, 16:25

Despacho

•11/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:16